DOEAM 18/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 18 de julho de 2024 37
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.882, DE 18 DE JULHO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 10 122 0001 2 | 003 - | Remuneraçã |
o de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais |
|
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.600.231 | 3190 11.364,34 |
|
| 3305 SAÚDE 10 303 3305 2 |
EM 089 - |
REDE Forneciment |
o de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 12.899.790,21 |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 17.100.209,79 |
|
| 10 302 3305 2 | 240 - | Operacional | ização da Rede de Atenção as Urgências, Emergências e Hospitais | |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 583.049,62 |
|
| 10 302 3305 2 |
245 - |
Operacional |
ização da Rede de Atenção Materna e Infantil |
|
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 183.974,10 |
|
| 10 302 3305 2 0011 |
604 - A |
Operacional 1.500.121 |
ização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais 3350 24.591.038,67 |
|
| T | OTAL | 11.364,34 55.358.062,39 |
||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 55.369.426,73 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS N |
ATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOI 10 122 0001 2001 - Administraç |
O ADMINISTRATIVO ão da Unidade |
||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 183.974,10 |
||
| 3267 ESTRUTURA SUS | |||
| 10 302 3267 1220 - Contraprest |
ação da Parceria Público-Privada |
||
| 0011 P 1.500.100 |
3367 12.899.790,21 |
||
| 0011 P 1.500.121 |
3367 41.691.248,46 |
||
| 3274 VIGIAR-SUS | |||
| 10 304 3274 2238 - Operacional | ização das Ações de Vigilância Sanitária | ||
| 0001 A 1.600.231 |
3390 11.364,34 |
||
| 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2782 - Fornecimen |
to de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado | ||
| 0001 A 1.500.100 3311 SAÚDE ESPECIALIZA |
3390 386.482,02 DA NAS FUNDAÇÕES |
||
| 10 302 3311 2164 - Assistência | à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades | ||
| 0011 A 1.500.100 |
3390 196.567,60 |
||
| TOTAL | 55.369.426,73 | ||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 55.369.426,73 | |
| 21000 SECRETARIA DE EST | ADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA | ||
| 21301 FUNDACAO ESTADU | AL DOS POVOS INDIGENAS DO AMAZONAS |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 14 122 0001 2001 - Administração da Unidade |
||
| 0001 A 1.704.145 3390 |
59.889,15 | |
| TOTAL | 59.889,15 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 59.889,15 | |
| 30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZON |
AS |
14 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM 0001 A 1.704.145 3390 59.889,15 TOTAL 59.889,15
TOTAL POR SECRETARIA
59.889,15
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO18 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.501.201 3390 150.000,00 TOTAL 150.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 150.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕESÇÕESÕES 55.579.315,88
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕESÇÕESÕES
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
||||
| 18 122 0001 2001 - Administração da Unidade |
||||
| 0001 A 1.501.201 3390 |
150.000,00 | |||
| TOTAL | 150.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 150.000,00 | |||
| ~~Protoco~~ | ~~lo 187774~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.852.005 , 55 (TRÊS MILHÕES , OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO