DOE 30/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº142 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024 29

PORTARIA Nº110/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ UBIRAJARA SCARCELA DOS SANTOS , que exerce a função de Agente Administrativo, matrícula nº 371.1-7, desta Autarquia, a viajar às cidades de Acaraú, Canindé, Madalena e Itatira, no período de 06 a 09, 13 a 16, 20 a 23 e 27 a 30/08/2024, a fim de realizar trabalho de campo através de vistoria e avaliação dos imóveis pertencente ao patrimônio do IDACE, concedendo-lhe 14 diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta um reais, quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do MAPP 218. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2024.

Antônio Rodrigues de Amorim

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

PORTARIA Nº111/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO , que exerce o cargo de Diretor da DITEO, matrícula nº 498.1-6, desta Autarquia, a viajar as cidades de Comocim e Jijoca de Jericoacoara, no período de 01 a 02/08/2024, a fim de realizar levantamento e identificação pra demarcação física da área da Tatajuba, concedendo-lhe 01 diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta um reais, quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação do Custeio Finalistico do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2024. Antonio Rodrigues de Amorim SUPERINTENDENTE ADJUNTO

*** *** * PORTARIA Nº112/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação do MAPP 218. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2024.

Antonio Rodrigues de Amorim SUPERINTENDENTE ADJUNTO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº112/2024, DE 23 DE JULHO DE 2024

PORTARIA 354/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.001077/2024-85, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao servidor TIMÓTEO DE CARVALHO SAMPAIO , matrícula Nº 3001829-X, ocupante do emprego público de Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em Agronomia, em nível de Especialização, com vigência a partir de 14 de maio de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza 05 de julho de 2024. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 21/2024

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: G R SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA-ME . OBJETO: Serviço de coleta, armazenamento, disposição e destinação final de resíduos sólidos regulares (lixo comercial de mercado público e podas de árvores) da CEASA, entreposto Cariri, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Art. 29, XV, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, XV, do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016.. VALOR GLOBAL: R$ 90.300,00 (noventa mil e trezentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Serviço de remoção de lixo das dependências da Ceasa/Ce- Cariri – Conta: 3.01.01.07.03.0027. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: YAMABA CARLA LARA PEREIRA.

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº028/2024 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme estabelece o Decreto nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração -DREI, resolve: Art.1º- Tornar Pública a inscrição do Leiloeiro FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO , na Junta Comercial do Estado do Ceará- JUCEC, sob o nº 53, deferido em 15 de julho de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Fortaleza, 15 de julho de 2024.

Eduardo Jereissati de Azevedo

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023 – ADITIVO Nº01 – NUP: 56032.000883/2024-11 – IG: 1329387 I. ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II. CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC; III. ENDEREÇO: AVENIDA WASHINGTON SOARES, 999 – PORTÃO D – EDSON QUEIROZ, FORTALEZA – CE; IV. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ 03.773.788/0001-67; V. ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA, 220, BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE, FORTALEZA, CEARÁ; VI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ADITIVO CELEBRADO DE ACORDO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO, ESPECIALMENTE DE ACORDO COM AS PREVISÕES LEGAIS, MORMENTE O ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666/1993 C/C O ART. 190 DA LEI Nº 14.133/2021, TAL COMO EXPOSTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 56032.000883/2024-11; VII. FORO: FORTALEZA – CEARÁ; VIII.