DOE 31/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
4
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 1.600.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Excesso - FUNDES |
127.456.150,01 | ||
| 2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES |
3.100.300,00 | ||
| 2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de | 1117935 | ||
| Serviços Públicos de Saúde Recursos destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no bojo da ação 21c0 - Superávit - FUNDES | ., | ||
| 1.665.2200082 - Convênios com Órgãos Federais – Excesso - SEDIH | 150.000,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SAP | 1.150.600,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - NUTEC | 991.000,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SEMACE | 1.468.345,90 | ||
| 2.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - Superávit - FSPDS | 6.814.000,00 | ||
| 2.802 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa Administração - Superávit - CEARAPREV | 27.155,95 | ||
| TOTAL | 865.215.857,74 | 865.215.857,74 |
Art. 2º – Em conformidade com a Lei Estadual nº 18.430, de 21 de julho de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, Art. 43, Inciso II, será alterada a função das ações orçamentárias, listadas a seguir, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – Etice: 21054 - Provimento de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação e 21065 – Manutenção do Cinturão Digital do Ceará, de 24 – Comunicações para 19 – Ciência e Tecnologia. Art. 3º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.143, DE 31 DE JULHO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 865.215.857,74
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO 04000000 TRIBUNAL DE JUSTIA |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR 150000000 |
|---|---|---|---|---|
| - Ç 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 02122421 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ |
.., 1.500.000,00 |
|||
| .. - . º |
500.000,00 | |||
| 20360 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - TJ (2 Grau). |
||||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 500.000,00 |
| 02.128.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. º |
500.00000 |
|||
| 10718 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ 1 Grau (PROMOJUD-COM | P.II) | , | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 500.000,00 |
| 02.128.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. |
50000000 | |||
| 10719 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ 2º Grau (PROMOJUD-COM | P.II) | ., | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 500.00000 |
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA |
, 1.180.024,96 |
|||
| 08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Ã Á |
150.000,00 | |||
| 04.126.421 - GESTO ADMINISTRATIVA DO CEAR. |
150.000,00 | |||
| 10265 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - 03 - GRANDE FORTALEZA |
SEINFRA. INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 150.000,00 |
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS |
1.030.024,96 | |||
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp I - Obras Civis) |
1.030.024,96 | |||
| . . 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 1.030.024,96 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 4.369.86623 | |||
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
, 4.369.866,23 |
|||
| 06.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 20141 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SSPDS | 116.928,74 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 116.928,74 |
| 06.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20141 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SSPDS |
14.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 14.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20667 Mntnã Fninmnt Intrd d Atiidd Fim d SSPDS |
304.720,85 | |||
| - aueço e ucoaeo egao a vae a 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 304.720,85 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20673 Mtã Fit d Viditt d SSPDS |
3.934.216,64 | |||
| - anuenço e unconameno o eomonorameno a 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 3.934.216,64 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR |
10.834.000,00 |
|||
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 10.834.000,00 | |||
| 06122196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | ||||
| .. . 21121 Pt d D d Pl E Sii Flh Nl PM |
3.700.000,00 | |||
| - agameno e espesas e essoa e ncargos ocas - oa orma - 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 3.700.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12100 Aiiã d Víl PMCE |
7.134.000,00 | |||
| - qusço e ecuos para a . 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 2.501.1100000 | 0 | 7.134.000,00 |
| 10100009 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
DO ESTADO DO CEARÁ | 7.799,50 |
||
| 10100009 - Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará | 7.799,50 | |||
| 06126196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | ||||
| .. . 20729 Mã d Á d TI d S |
7.799,50 | |||
| - anutenço a rea e a upesp 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 7.799,50 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO |
1.336.341,92 |
|||
| 18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL | 29.380,00 | |||
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO 11812 Aiiã d At Atiidd d Sit Pitiái |
. | 29.380,00 | ||
| - qusço e rmameno para as vaes o sema enencro. 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 29.380,00 |
| 18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO |
1.150.600,00 | |||
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO | . | 115060000 | ||
| 11749 - Promoção da Oferta de Trabalho à Pessoa Presa no Sistema Penitenciário. 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 27002200082 | 1 | .., 115060000 |
18100010 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA |
.. | .., 156.361,92 |
||
| 06421197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO | ||||
| .. 12069 Ilã d Ei d Si Piiái |
. | 156.361,92 | ||
| - mpantaço e qupamento o stema entencro. 08 - SERRA DA IBIAPABA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.700.2200082 | 1 | 156.361,92 |
| 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA |
4.000.000,00 4.000.000,00 |
|||
| 04122411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE | ||||
| .. . 10063 Mlhi d Iftt d Sf |
1.500.000,00 | |||
| - eora a nraesruura a eaz. 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 1.500.000,00 |
| 04.122.412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 11 Afi d ii |
2.000.000,00 | |||
| 060 - pereçoamento a Gestão Fnancera - PROFISCO 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.754.3220059 | 1 | 2.000.000,00 |
| 04.126.411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE. |
500.000,00 | |||
| 10881 - Adequação do Parque Tecnológico. 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 500.000,00 |