DOE 31/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024

141

Fortaleza/CE, 04 de junho de 2024.

CORRIGENDA

Nº003/2024

No Diário Oficial nº137/2024, de 23 de julho de 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº67/2021 – SSPDS, (SACC 1173917), firmado entre a SSPDS e a empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA que tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº67/2021-SSPDS (SACC 1173917), em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, Nº MTE CE000127/2024, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Asseio e Conservação, Locação e Administração de Imóveis Comerciais, Condomínios e de Limpeza Pública e Privada do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará, referente às seguintes categorias: Assistente Técnico níveis I e III, Auxiliar Administrativo níveis I, II, III e IV, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro. Onde se lê : VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, Nº MTE CE000127/2024, passa de R$ 314.473,76 (trezentos e quatorze mil e quatrocentos setenta e três reais e setenta e seis centavos), para R$ 330.222,93 (trezentos e trinta mil duzentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos), e o valor anual passa de R$ 3.773.685,12 (três milhões e setecentos e setenta e três mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e doze centavos), para R$ 3.962.675,16 (três milhões novecentos e sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos); O valor global do presente aditivo, considerando o reajuste da Convenção Coletiva de Trabalho do ano 2024/2024, no período de 01/01/2024 até 23/08/2024 (final da vigência contratual), é de R$ 122.318,55 (cento e vinte e dois mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), conforme ANEXOS I, II, e III do presente Termo. Leia-se : VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, Nº MTE CE000127/2024, passa de R$ 314.473,76 (trezentos e quatorze mil e quatrocentos setenta e três reais e setenta e seis centavos), para R$ 329.588,88 (trezentos e vinte e nove mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), e o valor anual passa de R$ 3.773.685,12 (três milhões e setecentos e setenta e três mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e doze centavos), para R$ 3.955.066,56 (três milhões novecentos e cinquenta e cinco mil sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). O valor global do presente aditivo, considerando o reajuste da Convenção Coletiva de Trabalho do ano 2024/2024, no período de 01/01/2024 até 23/08/2024 (final da vigência contratual), é de R$ 117.394,10 (cento e dezessete mil trezentos e noventa e quatro reais e dez centavos), conforme ANEXOS I, II, e III do presente Termo. Fortaleza - Ceará, 25 de julho de 2024. Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº661/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem da Operação nº103/2024 “TULLIANUM”, para cumprimento de Mandados Judiciais; conforme processo nº10051.018823/2024-25, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de julho de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº661/2024-DIFIN DE 25 DE JULHO DE 2024

*** *** * PORTARIA 929/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do procedimento administrativo nº10051.018879/2024-80 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que LIGIA MARIA CARNEIRO BRIGIDO , ocupante do cargo de cirurgiã-dentista, matrícula nº126.491-1-8, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar-se** LIGIA MARIA CARNEIRO MELO, conforme certidão de casamento, datada de 11 de fevereiro de 2010, registrada no Cartório João de Deus – 1° Ofício de Registro Civil de pessoas naturais e de interdições de Tutelas da Sede, nesta comarca. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.

Teresa Cristina Cruz

DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 00804487/2022-VIPROC, resolve PROMOVER , pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM ANTÔNIO JUSCELINO DA SILVA DE SOUSA , Mat. 107.897-1-0, a contar de 08 de fevereiro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 04731034/2022-VIPROC, resolve PROMOVER , pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM JOÃO MARCOS LINO DA SILVA , Mat. 100.694-1-6, a contar de 01 de junho de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado

SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.