DOE 31/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
163
ANEXO IV
FORMULÁRIO PARA RECURSO CONTRA A DECISÃO RELATIVA AO RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL N° 03/2024 PARA SELEÇÃO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DA 1ª EDIÇÃO DO “FEIRÃO DO TURISMO CONHEÇA O BRASIL”, COM OFERTAS DIFERENCIADAS, DESCONTOS E VANTAGENS EXCLUSIVAS PARA O EVENTO.
(PESSOA JURÍDICA)
Eu, razão social (nome da entidade),______com o nome fantasia,_____ , portador do documento CNPJ:____, efetivei minha inscrição para concorrer a 01 (uma) vaga para a participação na 1ª edição do “FEIRÃO DO TURISMO CONHEÇA O BRASIL”, conforme condições apresentadas no Edital do Chamamento Público nº 20240001 - SETUR apresento recurso à Comissão de Habilitação, Avaliação e Seleção quanto ao resultado preliminar para participar do referido evento. A decisão objeto de contestação (explicitar a decisão que está contestando):
__________Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são:
__,de __ de 2024.
________Assinatura do(a) candidato (a)
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: EUROTEC TELEFÉRICOS DO BRASIL LTDA ., com sede na Rua Dr. José Bíscaro, 728, Centro, Varginha/ MG, CEP 37004-000, inscrita no CNPJ sob o nº 14.264.952/0001-27. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e preditiva (com fornecimento de peças e materiais) dos sistemas elétricoeletrônicos, eletromecânicos, mecânicos e de automação do Teleférico do Parque Nacional de Ubajara, visando atender as necessidades da Secretaria do Turismo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência da Contratação Emergencial NUP nº. 36001.000824/2024-01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Dispensa de Licitação Nº 07/2024 NUP nº 36001.000824/2024-01, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 01 (um) ano, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 894.600,00 (oitocentos e noventa e quatro mil, seiscentos reais) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.281.20988.08.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Jonas Dezidoro da Silva Filho (Secretário Executivo do Turismo) e Nathália Batista de Paiva (Eurotec Teleféricos do Brasil LTDA.).
Mateus Rodrigues Lins COORDENADOR - ASJUR
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº073/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: TORTERIA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA . OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Evento Sesa - 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 21 a 23 de agosto de 2024. VALOR: R$ 26.334,00 (vinte e seis mil trezentos e trinta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Jamal Maia Bucar (Autorizatário).
Mateus Rodrigues Lins COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CORRIGENDA
Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas ao servidor MARCUS OTAVIO CAMARA MONTEIRO, matrícula 001271, Técnico Legislativo:
| ATO DELIBERATIVO | DATA DO ATO DELIBERATIVO | DOE | ONDE SE LÊ | LEIA-SE |
|---|---|---|---|---|
| 779 | 22/09/2016 | 30/09/2016 | NMD- 29 | NMD- 30 |
| 882 | 11/03/2020 | 16/03/2020 | NMD- 17 | NMD- 18 |
| 887 | 10/12/2020 | 16/12/2020 | NMD- 18 | NMD- 19 |
| 904 | 14/12/2021 | 17/12/2021 | NMD- 19 | NMD- 20 |
| 912 | 17/08/2022 | 22/08/2022 | NMD- 20 | NMD- 21 |
| 973 | 14/08/2023 | 16/08/2023 | NMD- 21 | NMD- 22 |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de julho do ano de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
CORRIGENDA
Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas ao servidor ANTONIO DE CARVALHO ROCHA BARROSO, matricula 000373, Técnico Legislativo:
| ATO DELIBERATIVO | DATA DO ATO DELIBERATIVO DOE |
ONDE SE LÊ | LEIA-SE |
|---|---|---|---|
| 779 | 22/09/2016 30/09/2016 |
NMD- 22 | NMD- 23 |
| 796 | 23/09/2016 30/09/2016 |
NMD- 23 | NMD- 24 |
| 825-A | 28/09/2018 11/10/2018 |
NMD- 24 | NMD- 25 |
| 869 | 20/08/2019 21/08/2019 |
NMD- 25 | NMD- 26 |
| 882 | 11/03/2020 16/03/2020 |
NMD- 13 | NMD- 14 |
| 904 | 14/12/2021 17/12/2021 |
NMD- 14 | NMD- 15 |
| 912 | 17/08/2022 22/08/2022 |
NMD- 15 | NMD- 16 |
| 973 | 14/08/2023 16/08/2023 |
NMD- 16 | NMD- 17 |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de julho do ano de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL