DOE 30/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|94
DIÁRIO OFICIAL DO E
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
(FUNDO EM REPARTIÇÃO)|STADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº142 | FORTALEZ
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS|A, 30 DE JULH
DESPESAS
PAGAS|O DE 2024
INSCRITAS EM
RESTOS A|
|---|---|---|---|
|Benefícios
Aosentadorias|3.635.304.572,11
1.753.007.605,78
1.753.007.605,78
345224069711
163800322929
163800322929|1.648.983.072,96
154250823437|0,00
000|
|p
Pensões por Morte|...,
...,
...,
183.063.875,00
115.004.376,49
115.004.376,49|...,
106.474.838,59|,
0,00|
|Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os regimes|10.561.302,00
4.317.518,66
4.317.518,66
350.000,00
106.191,10
106.191,10|4.317.518,66
106.191,10|0,00
0,00|
|
Demais Despesas Previdenciárias|10.211.302,00
4.211.327,56
4.211.327,56|4.211.327,56|0,00|
|TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM
REPARTIÇÃO(X)|3.645.865.874,11
1.757.325.124,44
1.757.325.124,44|1.653.300.591,62|0,00|
|RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM
REPARTIÇÃO(XI) =(IX - X)|-1.409.928.402,85
-833.189.934,63
-833.189.934,63|-729.165.401,81||
|APORTES DE RECURSOS PAR
Recrsos ara Cobertra de Insficiências Financeiras|A O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS|APORTES REALIZ|ADOS
57929864826|
|u p u u
Recursospara Formação de Reserva|||..,
0,00|
|BENS E DIREITOS DO R
Ci Eilt d Ci|PPS(FUNDO EM REPARTIÇÃO)|SALDO ATUA|L
8723904958|
|axa e quvaenes e axa
Investimentos e Aplicações|||..,
0,00|
|Outros Bens e Direitos|||104679044,31|
|ADMINISTR|AÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RP
|PS
||
|RECEITAS DA ADMINISTRAÇ|ÃO - RPPS
PREVISÃO
ATUALIZADA|RECEITAS R
ATÉ O BI|ALIZADAS
MESTRE|
|Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINIST|30.633.906,00
RAÇÃO RPPS(XII)
30.633.906,00||13.158.638,22
13.158.638,22|
|DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS|DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS|DESPESAS PAGAS|INSCRITAS EM
RESTOS A|
|Despesas Correntes (XIII)
|32.001.206,28
11.605.177,22
11.573.524,41
|11.512.932,01
|
0,00
|
|Pessoal e Encargos Sociais
|2.661.609,00
1.823.660,94
1.823.535,43
|1.762.943,03
|0,00
|
|Demais Despesas Correntes
Despesas de Capital(XIV)
|29.339.597,28
9.781.516,28
9.749.988,98
1.294.308,72
0,00
0,00
|9.749.988,98
0,00|0,00
0,00|
|TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RP
(XV) =(XIII + XIV)|PS
33.295.515,00
11.605.177,22
11.573.524,41|11.512.932,01|0,00|
|RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) =
|-2.661.60900
1.553.46100
1.585.11381|1.645.70621||
|(XII - XV)|,
,
,|,||
|BENS E DIREITOS|- ADMINISTRAÇÃO DO RPPS|SALDO ATUA|L|
|Caixa e Equivalentes de Caixa
|||32.086.658,59
|
|Investimentos e Aplicações|||0,00|
|Outros Bens e Direitos|||579.738,93|
||BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
|||
|RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIO|S MANTIDOS PELO TESOURO)
PREVISÃO
ATUALIZADA|RECEITAS
ATÉ O|REALIZADAS
BIMESTRE|
|Contribuições dos Servidores|6.779.00|0,00|2.873.804,14|
|Demais Receitas Previdenciárias
TOTAL DAS RECEITAS(BENEFÍCIOS MAN|10.440.00
TIDOS PELO TESOURO) (XVII)
17.219.00|0,00
0,00|2.724.586,46
5.598.390,60|
|DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS
MANTIDOS PELO TESOURO)|
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS|DESPESAS
PAGAS|INSCRITAS EM
RESTOS A|
|Aposentadorias
|16.900.000,00
7.816.136,06
7.816.136,06
|7.816.136,06
|0,00
|
|Pensões
Outras Despesas Previdenciárias|5.069.037,00
1.733.556,36
1.733.556,36
0,00
0,00
0,00|1.708.600,58
0,00|0,00
0,00|
|TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS
PELO TESOURO) (XVIII)|
21.969.037,00
9.549.692,42
9.549.692,42|9.524.736,64|0,00|
|RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO
TESOURO(XIX) =(XVII - XVIII)|
-4.750.037,00
-3.951.301,82
-3.951.301,82|-3.926.346,04||
|RECEITAS E DESPESAS ASSOCIAD|AS ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES(SISTEMA DE PROTEÇÃO|SOCIAL DOS MILITA|RES)|
|RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃ|O DOS MILITARES
PREVISÃO
ATUALIZADA|RECEITA
ATÉ O|S REALIZADAS
BIMESTRE|
|Contribuição sobre a remuneração dos militares ativos
|607.102.
|617,00
|233.033.226,65
|
|Contribuição sobre a remuneração dos militares inativos
Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas
|49.086.
33.499.|25,00
058,00
|28.418.989,56
16.144.025,61
|
|Outras contribuições Receitas Correntes
||0,00|5.469.862,12|
|TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES(|XX)
689.688.0|00,00|283.066.103,94|
|DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
MILITARES|DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
D
A|ESPESAS PAGAS
TÉ O BIMESTRE|INSCRITAS EM
RESTOS A|
|Inatividade
|
792.904.207,98
341.731.431,53
341.731.431,53
|
321.061.516,90
|
0,00
|
|Pensões|346.282.172,00
187.144.358,64
187.144.358,64|180.271.657,40|0,00|
|Outras Despesas Correntes|10.226.302,00
4.211.327,56
4.211.327,56|4.211.327,56|0,00|
|TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS MILITARES(XXI)|1.149.412.681,98
533.087.117,73
533.087.117,73|505.544.501,86|0,00|
|RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E
AOS INATIVOS MILITARES(XXII) =(XX-XXI)|-459.724.681,98
-250.021.013,79
-250.021.013,79|-222.478.397,92||
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Nota: Conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN (CH202404203), o Fundo de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – FPP deixou de ser apresentado dentro do quadro “Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)” e passou a ser apresentado dentro do quadro “Benefícios Previdenciários Mantidos pelo Tesouro”, uma vez que o FPP não é vinculado ao Próprio de Previdência Social.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3