DOE 30/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº142 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE| |---| |Resultado Previdenciário
194.474.964,14
| |Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
924.135.189,81| |Despesas Previdenciárias Empenhadas
1.757.325.124,44| |Despesas Previdenciárias Liquidadas
1.757.325.124,44| |Despesas Previdenciárias Pagas
1.653.300.591,62

| |Resultado Previdenciário
-833.189.934,63
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas| |
Rit Pidiái Rlid
28306610394| |eceas revencras eazaas
..,
Despesas Previdenciárias Empenhadas
533.087.117,73| |Despesas Previdenciárias Liquidadas
533.087.117,73

| |Despesas Previdenciárias Pagas
505.544.501,86
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-250.021.013,79| |RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO ANEXO DE
METAS FISCAIS DA LDO(A)
RESULTADO APURADO ATÉ
O BIMESTRE(B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)| |


RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
-634.143.000,00
2.160.824.704,66
-3,41| |RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)- Abaixo da Linha
-4.152.970.000,00
1.256.563.726,68
-0,30| |É Ú
Ã
CANCELAMENTO
PAGAMENTO
SALDO| |RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTRIO PBLICO
INSCRIÇO
ATÉ O BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE
A PAGAR| |RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
306.106.474,97
810.734,74
274.304.910,58
30.990.829,65




| |Poder Executivo
285.838.484,51
648.831,46
255.335.351,21
29.854.301,84
Poder Legislativo
13.280.494,47
146.720,27
12.090.696,11
1.043.078,09| |Poder Judiciário
5.421.089,67
0,00
5.392.505,36
28.584,31| |Ministério Público
108991174
1518301
101685392
5787481| |
..,
.,
..,
.,
Defensoria Pública
476.494,58
0,00
469.503,98
6.990,60




| |RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.247.459.332,24
41.970.264,35
870.382.467,35
335.106.600,54| |Poder Executivo
1.171.053.702,80
38.652.338,46
826.997.295,65
305.404.068,69| |Poder Legislativo
15.993.44747
348.60657
10.811.77643
4.833.06447| |
,
,
,
,
Poder Judiciário
41.100.095,82
274.676,85
19.308.449,54
21.516.969,43




| |Ministério Público
12.995.998,51
2.627.340,75
8.799.883,12
1.568.774,64
Defensoria Pública
6.316.087,64
67.301,72
4.465.062,61
1.783.723,31| |TOTAL
1.553.565.807,21
42.780.999,09
1.144.687.377,93
366.097.430,19| |LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
% MÍNIMO A APLICAR
Í
% APLICADO ATÉ
| |
NO EXERCCIO
O BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
3.777.349.969,19
25%
23,51| |


Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneraão dos Profissionais da Educaão Básica
136935337818
70%
8263| |ç ç
...,

,
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
0,00
50%
0,00| |Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB(VAAT)em Despesas de Capital
0,00
15%
0,00| |RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO NÃO REALIZADO
| |Receita de Operação de Crédito
-
-| |Despesa de Capital Líquida
-
-| |PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE



| |
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10° EXERCÍCIO
20° EXERCÍCIO
35° EXERCÍCIO| |
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
| |Receitas Previdenciárias
-
-
-
-| |Despesas Previdenciárias
-
-
-
-| |Resultado Previdenciário
-
-
-
-
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
| |Receitas Previdenciárias
-
-
-
-
Despesas Previdenciárias
-
-
-
-
Resultado Previdenciário
-
-
-
-| |Pensões e Inativos Militares
Ri d Cibi| |ecetas e ontruções
-
-
-
-
| |Despesas com Pensões e Inativos
-
-
-
-
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-
-
-
-| |RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO A REALIZAR| |Receitas da Alienação de Ativos
-
-
| |Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
-
-| |DESPESAS COM AÕES E SERVIOS
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL| |Ç Ç
PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
% MÍNIMO A APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE| |Despesas com Ações e Serviços Públicos de
Saúde executadas com recursos de impostos
2.231.270.102,97
12%
13,89%| |DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE| |TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL(%)
0,26%|

FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE.

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº98/2024 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, publicado no DOE de 14 de fevereiro de 2020, e o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, resolve AUTORIZAR o servidor PEDRO TINO PINHEIRO FREITAS , que exerce o cargo de Orientador de Célula, Matrícula nº 30000404, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de IRAUÇUBA-CE, com ida no dia 24/07/2024 e retorno no mesmo dia, a fim de visitar os beneficiários do Ceará sem fome e incluí-los no Renda do Sol, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o montante de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º, art. 4º, §2º, I, art. 16, Classe II, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEINFRA. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 23 de julho de 2024.

Hélio Winston Barreto Leitão

SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA