DOE 29/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº141 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024

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nº 553.180.451-20, residente e domiciliado na Av. São Vicente de Paulo, nº 872, Centro, CEP: 62.210-000, Ararendá-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 28/12/2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.279.847,55 ( hum milhão, duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 22/07/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ALEXANDRE FÉLIX DUTRA ( Prefeito do Município de Ararendá-CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

NUP 43022.006118/2024-81 TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220049/SOP)

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS – SUPAR INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS – SUPAR A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.861- 211, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. José Ilo de Oliveira Santiago, resolve pela REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220049/SOP, cujo objeto consiste na Pavimentação da CE-282, Trecho-Iguatu – Distrito de Baú, no município de Iguatu/Ce, com extensão de 10,90 KM., consoante os fatos e fundamentos contidos nos autos do Processo NUP 43022.006118/2024-81, à luz do art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, bem como do art. 190, da Lei nº 14.133/21. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2024.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO DO DOCUMENTO Nº0058/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA ; OBJETO: Serviço de veiculação de material de publicidade legal, produção, diagramação, arte finalização, tais como : licenças ambientais, editais, avisos, extratos e convênios ou contratos, atas, balanços, e outro qualquer tipo de divulgação exigido por lei, de interesse da CAGECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20220107 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0978.000034/2022-27 -Cagece; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Será de 18 (dezoito) meses; VALOR GLOBAL: R$ 2.344.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e quatro mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CAGECE, Fonte 70; DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2024; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Hedelita Nogueira Vieira, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº099/2024 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SARAH MONTEIRO GALDINO , que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº 300004-3-9, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 29 a 31 de julho de 2024, para participar da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no total de R$ 1.330,65 (um mil, trezentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.621,29 (quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 4º; § 2º, inciso II; art. 7º e 8º; e art. 12º § 1º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº100/2024 - SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CÂNDIDO BEZERRA DA COSTA NETO que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº 300003-6-6, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 29 de julho a 01 de agosto de 2024, para participar da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, concedendo-lhe 03 (três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no total de R$ 1.862,91 (um mil, oitocentos sessenta dois reais e noventa e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.621,29 (quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 4º; § 2º, inciso II; art. 7º e 8º; e art. 12º § 1º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

ACORDO DE PARCERIA Nº039/2024

I – ESPÉCIE: Termo de Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I n.º 039/2024. II – NUP Nº 31052.002530/2024-96. III – DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024. IV – PARTES: Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), de CNPJ n.º 00.078.007/0001-26 e SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE , de CNPJ n.º 00.330.845/0001-45. V – OBJETO: Cooperação técnica e científica para alavancar 60 negócios inovadores no estado do Ceará, por meio da concessão de bolsas de inovação, na modalidade bolsas sócio empreendedor. VI – DOS VALORES: O Sebrae transferirá para Funcap recursos financeiros de R$ 1.540.000,00. VI – VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, compreendendo o período de 26/07/2024e 25/01/2026. VII – SIGNATÁRIOS: Pelo SEBRAE: Rodrigo de Sousa Soares e Alessandro Vasconcelos Machado; pela FUNCAP: Raimundo Nogueira da Costa Filho, presidente da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 23 de julho de 2024 Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 05/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.620,00; PROCESSO Nº: 31052.002423 / 2024-68 OBJETO: Pagamento de inscrição para participar do XXVII Congresso Brasileiro de Ouvidores , promovido pela Associação Brasileira de Ouvidores- ABO, durante o período de 02 a 04 de setembro de 2024, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. JUSTIFICATIVA: A participação no referido Congresso tem como objetivo o de aperfeiçoar os profissionais que atuam nas ouvidorias estaduais, tendo a Ouvidoria papel fundamental de proporcionar a participação social na melhoria dos serviços públicos, sendo esse agente de interlocução entre a sociedade e as instituições públicas. Em razão disso, o evento se coaduna de maneira teórica e prática com o cotidiano de trabalho dentro desta Fundação, além de representar uma oportunidade de atualização profissional às atividades profissionais. VALOR GLOBAL: R$ 1.620,00 ( um mil seiscentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.421.20487.03.339039.1.5009100000.0 - 1715