DOE 29/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº141 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024

62

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº296/2024 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 17 de julho de 2024.

Jose Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº296/2024, DE 11 DE JULHO, DE 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº297/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 17 de julho de 2024.

Jose Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº297/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº298/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 17 de julho de 2024.

Jose Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº298/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº299/2024 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 17 de julho de 2024.

Jose Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº299/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 016 / 2024

PROCESSO Nº: 19001.190021 / 2024-10 CEDEP. OBJETO: CAPACITAÇÃO DE 2 (DOIS) SERVIDORES NO CURSO DE EXTENSÃO EM ICMS – TEORIA E PRÁTICA. JUSTIFICATIVA: O tema a ser abordado se insere no rol de competências das atividades desenvolvidas no Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento de Transportadoras - NUMAT da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito – COFIT da Secretaria da Fazenda. O curso abordará temas atuais de ICMS na teoria e na prática, incluindo ICMS de transportes, ICMS importação e substituição tributária, conhecimento que auxiliará nas atividades do setor trazendo benefícios para a Sefaz, visto que, o NUMAT lida com transportadoras diariamente nas atividades de credenciamento de fiscalização e do monitoramento de mais de 200 transportadoras. Essa visão holística do ICMS que o curso traz será de grande importância na agregação e disseminação desse conhecimento dentro do Núcleo. A capacitação eleva a competência dos servidores, trazendo mais conhecimento e expertise para atuar nesta área e os prepara para desafios futuros que a Secretaria enfrentará. VALOR GLOBAL: R$ 7.220,00 ( sete mil duzentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.128.411.10056.03.339039.1.500.9100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F” DA LEI 14.133/21. CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS , CNPJ: 63.104.475/0001- 48. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Anna Isabelle Gomes Pereira Santos, Coordenadora de Gestão de Pessoas. RATIFICAÇÃO: Guilherme França Moraes, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.

Guilherme França Moraes ORDENADOR DE DESPESA

Publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 017 / 2024

PROCESSO Nº: 190001.126145 / 2024-33 COFIT. OBJETO: Cessão de Uso onerosa de área aeroportuária destinado funcionamento do Posto Fiscal do Aeroporto, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ CE. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação na decorrência do término iminente do termo de cessão de uso onerosa entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ e a FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA. O Posto Fiscal do Aeroporto exerce um papel essencial na fiscalização e arrecadação de tributos, representando ponto estratégico para o controle aduaneiro e tributário do Estado. A presença constante de servidores, contribuintes e demais usuários demanda a oferta contínua de serviços básicos, como desembaraço aduaneiro e armazenagem, para garantir o pleno funcionamento das atividades fiscais e o atendimento adequado às necessidades dos agentes envolvidos. A manutenção da concessão de uso de espaço físico para a SEFAZ CE de forma contínua assegura a continuidade do serviço público prestado no Posto Fiscal do Aeroporto. A interrupção desse serviço poderia comprometer o funcionamento regular das atividades fiscais, acarretando possíveis prejuízos à arreca-