DOE 29/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº141 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024

78

PORTARIA Nº1014/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 24001.46181/2023-73 do SUITE, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993 e art. 2º, §2º, inciso III, da Lei nº 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, à servidora LUZIANE OLIVEIRA DE SOUZA , matrícula nº 300136-2-X, ocupante do cargo de técnico de enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, com atividades em regime de plantão, a partir de 16 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de junho de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1166/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.029832/2023-61 do SUITE, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento - base, o percentual de 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 20 da Lei 12.287 de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto n°23.193, de 04 de maio 1994, à servidora RENATA GOMES QUEIROZ PARENTE , que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), Matrícula: 300153-9-8, APÓS OBTENÇÃO DO TITULO DE PÓS- GRADUAÇÃO, com vigência a partir de 03 de outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1252/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 14.1.1, alínea “d”, do Contrato nº 379/2022, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 30.855,00 (trinta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais), à empresa I BRUNA COSTA VIEIRA , inscrita no CNPJ sob o nº 29.261.709/0001-22, estabelecida na Rua Rio Araguaia, nº 1289, Bairro: Jardim Iracema, CEP: 60.340-000, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.047994/2023-81, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho 2023NE001607, emitida em 12/06/2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de julho de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1469/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.050099/2023-43, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora JOELMA DE BRITO SARAIVA , matrícula nº 495226-1-4, que exerce a função de ENFERMEIRA (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotada no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar JOELMA DE BRITO SARAIVA SILVA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil do Distrito do Mucuripe, Fortaleza/CE, em 26 de outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1470/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.037243/2023-56, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora HELOÍSA AURÉLIA MURTA GURGEL DE LUCENA , matrícula nº 496077-1-7, que exerce a função de Farmacêutico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotada no Hospital Geral de Fortaleza, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar HELOÍSA AURÉLIA MURTA GURGEL, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório João de Deus, Fortaleza/CE, em 10 de novembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1471/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.040664/2023-64, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora CAMILA DE OLIVEIRA LIMA ANDRADE , matrícula nº 4925011-8, que exerce a função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar CAMILA DE OLIVEIRA LIMA, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Norões Milfont, Fortaleza/CE, em 13 de janeiro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * NUP 24001.057486/2024-91**

I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ , PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: A formalização das responsabilidades entre os partícipes , estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO NORTE, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - FORO: Fortaleza/CE V - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a partir da data de assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 22/07/2024; VII - SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Ronilson Francisco de Oliveira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO