DOE 26/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº140 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 38/2023

ESPÉCIE: ADITIVO N° 01 AO CONTRATO N° 38/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: TERRAL TÁXI AÉREO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.274.847/0001-27, situada à Avenida Senador Carlos Jereissati, 3000, Hangar 06, Aeroporto Pinto Martins, bairro Aeroporto, 60741-900 Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 06192/2024, autuado em 13 de junho de 2024, e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados. VALOR: de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000. E0000 (Casa); 01000000.001.01.01.031.435.20824.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 (VDP). DA VIGÊNCIA: De 25 de julho de 2024 a 24 de julho de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o sr. José Dilson Pessoa Araújo Filho, pela empresa TERRAL TÁXI AÉREO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°83/2024

PROCESSO Nº: 04745/2024. OBJETO: aquisição de 01 (um) equipamento, qual seja: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) MICROMOTOR DE BANCADA POR INDUÇÃO; ASPECTO FÍSICO: MOTOR DE BANCADA; COMPONENTES: BASE, MICROMOTOR, PEDAL; COMPONENTES ADICIONAIS: CABO, SUPORTE ACRÍLICO , PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTE TERMO JUSTIFICATIVO E NO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER À CÉLULA DE ODONTOLOGIA, INTEGRANTE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS, INTEGRANTE DO ORGANOGRAMA DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. JUSTIFICATIVA: A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE, através de seu DSAS, busca atender à população que gravita no entorno de suas instalações, bem como seus servidores, ativos, inativos e acamados ou não, nas suas residências, com uma equipe multidisciplinar de profissionais das mais diversas áreas, o que tem contribuído para uma melhor qualidade de vida de todos, aqui relatados. Pertinente à questão odontológica, a solicitação para a aquisição do Micro Motor visa, com as visitas domiciliares aos servidores aposentados e com mobilidade reduzida, acamados, dar uma melhor assistência e atendimento sem que os pacientes saiam do leito e se consiga atender aos objetivos do Programa de Assistência com ações focadas no público alvo do DSAS. VALOR: –R$ 1.850,00 (Hum mil, oitocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.10147.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.5.2.03. 2.1.0000.E0000 – Equipamentos e Materiais Permanentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: FG COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ nº 02.908.738/0001-87. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer da Procuradoria desta Casa Legislativa, HOMOLOGO o presente TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 83/2024, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) MICROMOTOR DE BANCADA POR INDUÇÃO; ASPECTO FÍSICO: MOTOR DE BANCADA; COMPONENTES: BASE, MICROMOTOR, PEDAL; COMPONENTES ADICIONAIS: CABO, SUPORTE ACRÍLICO, PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, nos termos do inciso XVII do art. 7º do Ato Normativo nº 327, de 31 de março de 2023, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES ACERCA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COM BASE NA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DATA ASSINATURA: 24/07/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CORRIGENDA

Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas à servidora JACQUELINE COELHO ROCHA SILVA, matricula 000789, Analista Legislativo:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 dias do mês de julho do ano de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CORRIGENDA

Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas à servidora MARIA EDNA GADELHA MAIA, matricula 001114, Analista Legislativo:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 dias do mês de julho do ano de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL