DOE 25/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº139 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024

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Leia-se: PORTARIA Nº 130/2023.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS-SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2021/COGERH

I – ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV – CONTRATADA: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA ; V – ENDEREÇO: AV. MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº 2219; SALA 01-122 C, 1º ANDAR; BAIRRO: ÁGUA BRANCA; CEP.: 05.036-040; SÃO PAULO-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei n° 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH, art. arts. 51 e 52, nas razões apresentadas na Comunicação Interna e justificativa oriunda a Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH às fls. 02-04, e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº 29012.007136/2024-79, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação de prazo do Contrato nº 044/2021/COGERH, o qual possui como objeto a contratação de empresa para aquisição de assinatura de periódicos de conteúdo tributário, contábil, fiscal, trabalhista e previdenciário, incluindo o suporte de informações, instruções por meio telefônico e digital, visando atender as necessidades das Gerências de Recursos Humanos e Contabilidade da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos; IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 5.605,49 (cinco mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo do Contrato nº 044/2021/COGERH, contados a partir da data do término em 26/07/2024, vencendo-se em 26/07/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 044/2021/COGERH, ora aditado; XII – DATA: 18/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Maria Antônia Melo Costa, Jefferson Biguetti / CONTRATADA;

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV – CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA EIRELI – EPP ; V – ENDEREÇO: RUA SÃO LEOPOLDO, Nº 631; BAIRRO: ANCURÍ; CEP.: 60.874-170; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2018, mormente seu art. 61, § 7º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na Cláusula Quinta do Contrato nº 062/2022/Cogerh, na solicitação apresentada pela Contratada, na análise da Gerência de Manutenção (Geman), bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº 29012.008153/2024-23, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o valor do Contrato nº062/2022/Cogerh , que consiste na prestação de serviço de manutenção civil, com fornecimento de mão de obra especializada e materiais, nas estruturas de apoio das infraestruturas hídricas, estações e canais no estado do Ceará. Fica reajustado o valor do Contrato nº 062/2022/Cogerh mediante a aplicação do índice econômico IPCA, acumulado de julho de 2023 a junho de 2024, equivalente ao percentual de 4,22758%; IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 125.856,09 (cento e vinte cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e nove centavos). VALOR GLOBAL DO CONTRATO: O valor global do Contrato de R$ 2.977.024,45 (dois milhões, novecentos e setenta e sete mil, vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos) passa a ser R$ 3.102.880,54 (três milhões, cento e dois mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 22/07/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 062/2022/Cogerh, ora aditado; XII – DATA: 16/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Figueiras Rios / CONTRATANTE e Francisco Holanda Sampaio / CONTRATADA;

Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.