DOE 24/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2024

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 02/SRH/CE/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede nesta Capital, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA , com sede na Rua Almirante Noronha de Carvalho, 45- Rosarinho, Recife-PE CEP: 52.041-345, Fone: (81) 3194-4800, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.380.698/0001-34. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de supervisão e acompanhamento das obras do Lote A (TRECHO I – AÇ. CASTANHÃO/CAPTAÇÃO – AÇ. CURRAL VELHO) e do LOTE B (TRECHOS II, III e IV – AÇ. CURRAL VELHO – AÇ. PACAJUS) , da DUPLICAÇÃO do EIXÃO das ÁGUAS do CEARÁ, com orçamento elaborado com base na tabela de consultoria do DNIT – data base julho de 2023, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230009 - SRH e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente . VALOR GLOBAL: R$ 3.520.000,000 (três milhões, quinhentos e vinte mil reais) pagos em em conformidade com clausulas contratuais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005.18.544.732.10657.03.449093.1.700.2200082.1 - 3193935; - 29100005.18.544.732.10657.15.449051.1.500.9100000.0 - 4978 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS e HÉLIO AUGUSTO MACHADO PESSOA, ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA.

Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº060/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art.1º. Designar a servidora FERNANDA AZEVEDO BENEVIDES , matrícula nº 300001.7.X, para exercer a função pública de responsável pelas licitações, no âmbito da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos-FUNCEME, a que se refere o art.7º e 8º, da Lei Federal Nº 14.133/2021, em substituição a TARSO PINHEIRO BORGES, matricula nº 300000.0.5, designado através da Portaria Nº 084/2023, publicada no D.O.E, de 28/08/2023. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 06 de julho de 2024 até ulterior deliberação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1358/2024.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2020, PELO INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) PARA GESTÃO DO HOSPITAL GERAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA (HGWA) E INSTITUI O GESTOR DO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2020.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021. CONSIDERANDO a Portaria nº 958, de 19 de julho de 2023, publicada no DOE em 28 de julho de 2023 que instituiu a Comissão de Avaliação dos Resultados Atingidos na Execução do Contrato de Gestão nº 01/2020, pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para Gestão do Hospital Geral Dr. Waldemar de Alcântara (HGWA); CONSIDERANDO a Portaria nº 1532/2023, publicada no DOE em 14 de dezembro de 2023, que alterou a Comissão de Avaliação dos Resultados Atingidos na Execução do Contrato de Gestão nº 01/2020, pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para Gestão do Hospital Geral Dr. Waldemar de Alcântara (HGWA); CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.054557/2024-02. RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição da comissão de avaliação dos resultados atingidos na execução do contrato de gestão nº 01/2020, pelo instituto de saúde e gestão hospitalar (ISGH) para gestão do hospital geral Dr. Waldemar de Alcântara (HGWA), desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, nos termos do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. O gestor do Contrato de Gestão nº 01/2020, passará a ser Simary Barreira Cunha Ribeiro, matrícula nº 09230319, ocupante do cargo ASSES. TÉC./ DAS 1.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 15 de julho de 2024. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1°, DA PORTARIA Nº1358/2024 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2020

PORTARIA Nº1369/2024.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N°02/2020, PELO INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) PARA GESTÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI (HRC) E INSTITUI O GESTOR DO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2020.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021. CONSIDERANDO a Portaria nº 959, publicada no DOE em 28 de julho de 2023 que instituiu a Comissão de Avaliação dos Resultados Atingidos na Execução do Contrato de Gestão nº 02/2020, pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para Gestão do Hospital Regional do Cariri (HRC); CONSIDERANDO a Portaria nº 1532/2023, publicada no DOE em 14 de dezembro de 2023, que alterou a Comissão de Avaliação dos Resultados Atingidos na Execução do Contrato de Gestão nº 02/2020, pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para Gestão do Hospital Regional do Cariri (HRC); CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.055009/2024-91. RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição da comissão de avaliação dos resultados atingidos na execução do Contrato de Gestão nº 02/2020, pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para gestão do Hospital Regional do Cariri (HRC), desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. O gestor do Contrato de Gestão nº 02/2020, passará a ser Francisco Leonardo Dantas Nobrega Nery, matrícula nº 300032-2-5, ocupante do cargo COORD. / DNS 2.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 15 de julho de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1°, DA PORTARIA Nº1369/2024

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/2020