DOE 23/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº137 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2024
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ANEXO ÚNICO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BENS PÚBLICOS Nº02/2024 RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS A SEREM TRANSFERIDOS PARA A SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS - SEDIH/SEC DO ESTADO DO CEARÁ. RELAÇÃO DE BENS TRANSFERIDOS
| TOMBO DESCRIÇÃO 525 MONITOR 17” AOC - LENOVO |
|---|
528 MONITOR 17” AOC - LENOVO 790 MONITOR LENOVO TFT 19” |
| 1123 MONITOR TFT 15” LENOVO 1125 MONITOR TFT 15” LENOVO |
1288 NOTEBOOK DELL LATE6420 1289 NOTEBOOK DELL LATE6410 |
| 1511 NOTEBOOK HP 430 CORE I3 1516 NOTEBOOK HP 430 CORE I3 1524 NOTEBOOK HP 430 CORE I3 |
1527 NOTEBOOK HP 430 CORE I3 1529 NOTEBOOK HP 430 CORE I3 |
| 1548 NOTEBOOK HP 430 CORE I3 1550 NOTEBOOK HP 430 CORE I3 |
1569 MICROCOMPUTADOR HP 6005 PRO 1575 MICROCOMPUTADOR HP 6005 PRO |
| 1599 MICROCOMPUTADOR HP 6005 PRO |
| 1617 MICROCOMPUTADOR HP 6005 PRO |
| 1620 MICROCOMPUTADOR HP 6005 PRO |
| 1745 NOTEBOOK HP 440 |
| 1746 NOTEBOOK HP 440 1748 NOTEBOOK HP 440 1755 NOTEBOOK HP 440 |
1757 NOTEBOOK HP 440 |
1759 NOTEBOOK HP 440 |
| 1761 NOTEBOOK HP 440 1762 NOTEBOOK HP 440 |
| 1763 NOTEBOOK HP 440 1764 NOTEBOOK HP 440 |
| 1904 NOTEBOOK LENOVO THINKPAD T430 |
| 1905 NOTEBOOK LENOVO THINKPAD T430 1906 NOTEBOOK LENOVO THINKPAD T430 |
2430 NOTEBOOK HP PROBOOK 440 G3 2432 NOTEBOOK HP PROBOOK 440 G3 |
| 2499 NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490 2501 NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490 |
2503 NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490 2505 NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490 |
| 2509 NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490 |
| 2515 NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490 |
| 2517 NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490 2523 NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490 |
2531 NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490 |
| 2537 NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490 2547 NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490 |
2555 NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490 |
| 2561 NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490 |
| 2573 NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490 |
| 2575 NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490 |
| 2581 NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490 2 A 14 4 |
| 583 NOTEBOOK DELL LTITUDE 390 |
| 2589 NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490 2591 NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490 |
| SECRETARIAS E VINCULADAS |
| SECRETARIA DAS CIDADES |
| EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2023 - IG: 1330215000 º |
| I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 007/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS |
| DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRE- TARIA DAS CIDADES com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida º |
| General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1 Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA:JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Tabelião Joaquim Coelho, nº 622, Bairro Sapiranga- Fortaleza/ CE VI FUNDAMENTAÃO LEGAL C d Eéi º 28320 COOPERAÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL lbd |
| ; - Ç : ontrato e mprstmo n - Ç , ceerao entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Cláusula 24 das Condições Gerais do |
Contrato e Processo NUP 43001.001044/2024-35; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE |
| , VIGÊNCIA: Considerando asuspensão da execução contratual, através da Ordem de Paralisação,datada de 14 de fevereiro de 2024, devolve-se, auto- |
| maticamente, o período de 28 (vinte e oito) dias remanescentes, contados a partir de 10 de junho de 2024, data da Ordem de Retomada, passando a previsão do prazo de execução de 13/03/2024 para 08/07/2024. Em ato contínuo fica prorrogado por mais 130 (cento e trinta) o prazo de execução do presente Contrato |
| , , passando de 345 (trezentos e quarenta e cinco) dias para 475 (quatrocentos e setenta e cinco) dias, finalizando em 15 de novembro de 2024, conforme novo |
| cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 235 (duzentos e trinta e cinco dias) dias, passando de 525 (quinhentos e vinte e cinco) dias para 760 (setecentos e sessenta) dias finalizando em 28 de fevereiro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE |
| , INALTERADO X DA VIGÊNCIA O d iêi d t Ctt fi d i 235 dt tit i di di d |
| ; - : prazo e vgnca o presene onrao ca prorrogao por mas (uzenos e rna e cnco as) as, passano de 525 (quinhentos e vinte e cinco) dias para 760 (setecentos e sessenta) dias, finalizando em 28 de fevereiro de 2025 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se |
| as demais cláusulas e condições do Contrato original não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: |
| , Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Cláudio José Queiroz Barros, JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. |
Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
Nº DO PROCESSO: 43001.001140/2024-83 - IG: 1330016000 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº067/CIDADES/2021 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 067/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ ; II - OBJETO: - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de R$ 48.446,22 (quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos) aos valores do Convênio original , passando o valor global de R$ 2.050.650,81 (dois milhões, cinquenta mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos) para R$ 2.002.204,59 (dois milhões, dois mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), onde o valor sob responsabilidade do Estado passará de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para R$ 1.951.553,78 (um milhão, novecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos), enquanto que o valor da Prefeitura, a título de contrapartida, permanecerá em R$ 50.650,81 (cinquenta mil e seiscentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos). – DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.002.204,59 ( Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de R$ 48.446,22 (quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos) aos valores do Convênio original, passando o valor global de R$ 2.050.650,81 (dois milhões, cinquenta mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos) para R$ 2.002.204,59 (dois milhões, dois mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), onde o valor sob responsabilidade do Estado passará de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para R$ 1.951.553,78 (um milhão, novecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos), enquanto que o valor da Prefeitura, a título de contrapartida, permanecerá