DOE 23/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº137 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2024

60

II. Após o recebimento pela Superintendência da solicitação contendo todos os elementos necessários para a análise do pedido será encaminhado para análise da área técnica correspondente.

III. Em caso de indeferimento da solicitação, o interessado poderá recorrer à Superintendência do DETRAN-CE, quando então terá sua solicitação encaminhada à Procuradoria Geral do Estado – PGE, órgão maior de decisão e julgamento administrativo no âmbito do Poder Executivo. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, no que conflitarem expressamente com a presente Portaria. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, em Fortaleza, Estado do Ceará, 15 de julho de 2024.

Michel Mourão Matos

SUPERINTENDENTE Marcelo Souza Pinheiro SUPERINTENDENTE ADJUNTO

PORTARIA Nº1558/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023 de 21/03/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO – TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, diferença referente aos meses de JUNHO/2024 e JULHO/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 5 de julho de 2024. Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1558/2024 DATADA DE 5 DE JULHO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº1559/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023 de 21/03/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO – TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS** relacionados no Anexo único desta Portaria, diferença referente ao mês de AGOSTO/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de julho de 2024. Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1559/2024 DATADA DE 05 DE JULHO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº1569/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.027575/2024-28, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº 1325/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Acarau, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 03/06/2024 a 28/06/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1569/2024 DE 09 DE JULHO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº1570/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.029311/2024-17, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº 1315/24, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Baturité, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 03/06/2024 a 14/06/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1570/2024 DE 09 DE JULHO DE 2024