DOE 19/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº135 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024

Governador

Governador Secretaria da Infraestrutura ELMANO DE FREITAS DA COSTA HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Vice-Governadora Secretaria da Igualdade Racial JADE AFONSO ROMERO MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Casa Civil Secretaria da Juventude MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE ADELITTA MONTEIRO NUNES MEDEIROS Procuradoria Geral do Estado Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima RAFAEL MACHADO MORAES VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado Secretaria das Mulheres ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO JADE AFONSO ROMERO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria da Proteção Animal AUGUSTA BRITO DE PAULA DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO Secretaria das Cidades Secretaria do Planejamento e Gestão JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social GECÍOLA FONSECA TORRES, RESPONDENDO ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais JOÃO SALMITO FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO

CÓDIGO

PONTOS DE PASSAGEM

MACEIÓ |-| ENTR. CE-540 p/ BARRA DO FORTIM |-| ENTR. CE-510 (FORTIM) |-| ENTR. CE-040(A) (VIÇOSA) |-| ENTR. CE-040(B) |-| JARDIM DE CIMA |-| JARDIM DE BAIXO CE-123 |-| ENTR. CE-040(A) |-| ENTR. CE-548 p/ AEROPORTO (ARACATI) |-| ENTR. BR-304(A)/CE-040(B) |-| ENTR. BR-304(B) |-| ENTR. CE-371(A) p/ ITAIÇABA |-| ENTR. CE-371(B) |-| ENTR. CE-263 p/ JAGUARUANA |-| ENTR. CE-356(A) (RUSSAS) |-| ENTR. CE-606 (ACESSO BORGES) |-| ENTR. CE-356(B) p/ BONSUCESSO |-| ENTR. CE-377(A) (QUIXERÉ) |-| ENTR. CE-377(B) (SANTA CRUZ) |-| TOMÉ |-| ENTR. BR-437(A)/CE-265 (A) |-| ENTR. BR-437(B)/CE-265(B)/CE-266 (POÇO NOVO) |-| ENTR. CE-358 (OLHO D’ÁGUA DA BICA) ENTR. CE-025 (CAPONGA) |-| ENTR. CE-454 |-| ENTR. CE-253(A) (CASCAVEL) |-| ENTR. CE-253(B) (CASCAVEL) |-| ENTR. CE-040(A) |-| ENTR. CE-040(B) |-| ENTR. BR-116(A)/CE-257 |-| ENTR. BR-116(B) (CRISTAIS) |-| ARUARU |-| ENTR. CE-356 (PATOS) |-| ENTR. CE-441 (LAGOA FUNDA) CE-138 |-| ENTR. CE-265 (MORADA NOVA) |-| ENTR. CE-490 |-| ENTR. CE-448 |-| ENTR. CE-371 |-| ENTR. CE-266 (SANTO ANTÔNIO) |-| ENTR. CE-377 (SÃO JOÃO DO JAGUARIBE) |-| ENTR. BR-116 |-| ALTO SANTO |-| ENTR. CE-269 p/ POTIRETAMA |-| ENTR. CE-273(A) (EMA) |-| ENTR. CE-273(B) (IRACEMA) |-| ENTR. CE-276 (A) |-| ENTR. CE-276 (B) |-| ENTR. BR-226(A)/CE-278 (ERERÊ) |-| ENTR. BR-226(B) (PEREIRO) |-| DIVISA CE/RN CE-148 ENTR. CE-401 |-| HOSPITAL UNIVERSITÁRIO (UECE) |-| RUA BENJAMIM BRASIL CE-151 ENTR. CE-284 (UMARI) |-| ENTR. CE-387 |-| BAIXIO |-| IPAUMIRIM |-| ENTR. BR-116 |-| CANAÚNA CE-152 ENTR. CE-290 (BARRO) |-| MARARUPÁ |-| BURITIZINHO |-| ENTR. CE-384(A) |-| ENTR. CE-384(B)/395/397(A) (MAURITI) |-| ENTR. CE-397(B) (PALESTINA) |-| QUIXABINHA |-| DIVISA CE/PE

ENTR. BR-122/CE-359 (PIRANGI) |-| ENTR. CE-265 |-| CIPÓ DOS ANJOS |-| ENTR. CE-448 |-| ENTR. BR-122(A)/CE-266(A)/368(A) (BANABUIÚ) |-| CE-266(B) |-| CE-368(B) |-| ENTR. BR-226(A)/CE-371(A) (SOLONÓPOLE) |-| ENTR. BR-226(B)/CE-371(B) (SOLONÓPOLE) |-| ENTR. BR-122(B)/CE-375 p/ SÃO JOSÉ DE SOLONÓPOLE |-| ENTR. CE-275(A) (NOVA FLORESTA) |-| ENTR. CE-275(B) p/ FEITICEIRO |-| ENTR. CE-593 p/ SANTARÉM |-| ENTR. CE-503 (P/ AÇUDE ORÓS) CE-153 |-| ENTR. CE-470 (ROCHEDO) |-| ENTR. BR-404(A)/CE-282(A) (LIMA CAMPOS) |-| ENTR. BR-404(B)/CE-282(B) (CASCUDO) |-| ENTR. CE-574 p/ VÁRZEA DA CONCEIÇÃO |-| ENTR. CE-284(A) p/ SANTO ANTÔNIO |-| ENTR. CE-284(B) (CEDRO) |-| ENTR. CE-564 p/ ASSUNÇÃO |-| ENTR. BR-230(A) (MANGABEIRA)

|-| ENTR. CE-385 p/ QUITAIÚS |-| ENTR. BR-230(B) (LAVRAS DA MANGABEIRA) |-| IBOREPI |-| ENTR. CE-288 (A)/380(A) (AURORA) |-| ENTR. CE-288 (B) |-| ENTR. CE-380(B) (ESPINHEIRO) |-| INGAZEIRAS |-| QUIMAMI |-| ENTR. CE-293 (MISSÃO VELHA) |-| ENTR. CE-488 (CONTORNO DE MISSÃO VELHA) |-| ENTR. CE-496 (JAMACARU) |-| ENTR. CE-493 |-| ENTR. CE-397 (PORTEIRAS) |-| SIMIÃO |-| ENTR. BR-116(A) |-| ENTR. BR-116(B) (JATI) |-| DIVISA CE/PE PORTO DO PECÉM |-| ENTR. CE-348 |-| CE-576 |-| ENTR. CE-085 |-| ENTR. BR-222 |-| ENTR. BR-020 |-| ENTR. CE-354(A)/455 |-| ENTR. CE-065 (A) (BU)

CE-155

• |-| ENTR. CE-065(B) |-| ENTR. CE-451 (A) |-| ENTR. CE-451 (B) |-| ENTR. CE-060/354(B) |-| ENTR. CE-253 |-| ENTR. BR-116 (GUARANY)

TAÍBA |-| ENTR. CE-348(A) |-| ENTR. CE-348(B) (GUARIBAS) |-| ENTR. CE-085 (ACENDE CANDEIA) |-| ENTR. BR-222(A) CE-156 (CATUANA) |-| ENTR. BR-222(B) |-| SÍTIOS NOVOS |-| ENTR. BR-020 (A)/CE-354 (A) |-| ENTR. BR-020 (B) |-| ENTR. CE-354 (B) (ITAPEBUSSU) |-| ANTÔNIO MARQUES |-| LAGEDO |-| GADO DOS FERROS |-| ENTR. CE-065 (PALMÁCIA) CE-162 LAGOINHA |-| ENTR. CE-348 (PARAIPABA) |-| ENTR. CE-085(A) |-| ENTR. CE-085(B) |-| ENTR. CE-426 |-| SERROTE |-| ENTR. BR-222 (SÃO LUÍS DO CURU) |-| ENTR. CE-354(A) (PENTECOSTE) |-| ENTR. CE-341(A)/354(B) (PENTECOSTE) |-| ENTR. CE-341(B) |-| ENTR. CE-253(A) (PARAMOTI) |-| ENTR. CE-253(B) |-| ENTR. BR-020 CE-163 CANAÃ |-| MUNDAÚ |-| EMBUACA |-| ENTR. CE-346(A) (BARRINHA) |-| ENTR. CE-346(B) (ESTRELA) |-| TRAIRI |-| ENTR. CE-085(A) p/ BARRENTO |-| ENTR. CE-240 |-| ENTR. CE-085(B) (PARRA) |-| ENTR. BR-222 (FRIOS)

ENTR. CE-265 (CANAFÍSTULA) |-| ENTR. CE-443 |-| ENTR. CE-060(A)/266(A)/473 (QUIXERAMOBIM) |-| ENTR. CE-266 (B) |-| ENTR. CE-060 (B) |-| ENTR. CE-449 (CANHOTINHO) |-| ENCANTADO |-| ENTR. BR-226(A)/CE-363 (SENADOR POMPEU) |-| ENTR. BR-226(B) |-| ENGº. JOSÉ LOPES |-| ENTR. CE-275 (PIQUET CARNEIRO) CE-166 |-| ENTR. CE-060(A) (ZÔRRA) |-| ENTR. CE-060(B) |-| CANGATI |-| CAJAZEIRAS |-| ENTR. CE-371 |-| EBRON |-| ENTR. CE-282 (MEL) |-| ENTR. CE-284(A) (JUCÁS) |-| ENTR. CE-375(A) |-| ENTR. CE-375(B) (CARIÚS) |-| ENTR. CE-284(B) |-| ENTR. CE-480 (NOVA BETÂNIA) |-| ENTR. BR-230/CE-489 (FARIAS BRITO) |-| ENTR. CE-292 (NOVA OLINDA) |-| ENTR. CE-484 (CONTORNO DE NOVA OLINDA) |-| ENTR. CE-588 (SANTANA DO CARIRI) |-| BREJO GRANDE |-| DOM LEME |-| DIVISA CE/PE