DOE 19/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº135 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024

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CÓDIGO|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº1
PONTOS DE PASSAGEM| |---|---| |CE-537|
ENTR. BR-020 |-| ATERRO SANITÁRIO (CAUCAIA)| |CE-538
CE-539|ENTR. CE-253 |-| PICO ALTO
ENTR CE-060 |-| CAIO PRADO| |CE-540|.
ENTR. CE-123 |-| BARRA DO FORTIM| |CE-541|ENTR. CE-293 |-| VILA CORRENTINHO (BARBALHA)| |CE-542
|
ENTR. CE-177 |-| PORTO DOS BARCOS (ITAREMA)
| |CE-543|ENTR. CE-454 |-| BATOQUE
| |CE-544|ENTR. CE-187 |-| FLORES/TRICI (TAUÁ)| |CE-545|
ENTR BR-122/CE-359 |-| AEROPORTO (QUIXADÁ)| |CE-546|.
ENTR. CE-269 |-| JAGUARIBARA
| |CE-547
CE-548|ENTR. CE-060 |-| ESTÁTUA DE SANTO ANTÔNIO (BARBALHA)
ENTR CE-040 |-| AEROPORTO (ARACATI)| |CE-549|.
ENTR. CE-261 |-| ACESSO A (REDONDA)
| |CE-550|ENTR. CE-261 |-| BARRINHA (ICAPUÍ)| |CE-551
|ENTR. CE-371 |-| MAJORLÂNDIA (ARACATI)
Á Ã| |CE-552
|ENTR. BR-020 (ANEL VIRIO) |-| ETA GAVIO
| |CE-553
CE-554|ENTR. BR-402/CE-354 |-| SÍTIO ALEGRE
ENTR. CE-386 (ARAJARA) |-| CHAPADA DO ARARIPE| |CE-555|
ENTR. CE-178/240 |-| AEROPORTO REGIONAL DE SOBRAL
| |CE-556
CE-557|ENTR. CE-085 |-| ITAREMA
ENTR. CE-176 |-| MIRAÍMA| |CE558|
ENTR CE269 || DISTRITO DE CASTANHÃO (ALTO SANTO)| |-
CE-559|. - -
ENTR. CE-397 |-| SIMÃO (PORTEIRAS)| |CE-560|ENTR. CE-377 |-| QUIXERÉ| |CE561|
ENTR CE386 || ENTR CE489 (FARIAS BRITO)| |-
CE-562|. - - . -
ENTR. BR-116 |-| CASA DE CUSTÓDIA III (ITAITINGA)| |CE-563
CE-564
|ENTR. CE-085 |-| AEROPORTO DE JERICOACOARA
ENTR. CE-153 |-| ASSUNÇÃO (CEDRO)
| |CE-565
CE-566|ENTR. CE-040 |-| BEBERIBE
ENTR. CE-060 |-| REDENÇÃO| |CE-567
|
ENTR. AV. PAISAGISTICA |-| ENTR. RUA FRANCISCO XEREZ
| |CE-568|ENTR. CE-040 |-| ENTR. AV. PAISAGISTICA (CENTRO DE EVENTOS)| |CE-569
CE-570|ENTR. RUA ALBERTO FEITOSA LIMA |-| ENTR. AV. PAISAGISTICA (CENTRO DE EVENTOS)
ENTR AV PAISAGISTICA (CENTRO DE EVENTOS) |-| ENTR CE-040| |CE-571|. . .
ENTR. CE-090 |-| LAGAMAR DO CAUIPE
| |CE-572
CE-573|ENTR. CE-176 |-| ASSARÉ (NORTE)
ENTR CE-176 |-| ASSARÉ (SUL)| |CE-574
CE-575|.
ENTR. CE-153 |-| VÁRZEA DA CONCEIÇÃO
ENTR. CE-187/CE-321 (SÃO BENEDITO) |-| AEROPORTO (SÃO BENEDITO)| |CE-576
|ENTR. CE-155 |-| PORTO DO PECÉM
Á| |CE-577|ENTR. CE-362 |-| FAROL DO TRAPI (CAMOCIM)
| |CE-578
CE-579|ENTR. CE-362 |-| TANGENTE (MASSAPÊ)
ENTR CE-470 |-| PALESTINA (ORÓS)| |CE-580
|.
ENTR. CE-240 |-| REASSENTAMENTO PÉ DA SERRA DE CONTENDAS
| |CE-581
CE-582|ENTR. BR-222/CE-313 (FRECHEIRINHA) |-| DISTRITO DE ARATICUM
ENTR. BR-122 |-| JUATAMA| |CE583|
ENTR CE257 CALEMBRE| |-
CE-584
CE-585|. - |-|
ENTR. CE-232 |-| DISTRITO DE AIUÁ (MASSAPÊ)
ENTR. CE-454 (PRATIÚS) |-| COQUEIRO DO LAGAMAR| |CE586|
ENTR CE065 CANTINHO| |-
CE-587|. - |-|
ENTR. BR-020 BOM JESUS (PEDRA BRANCA) |-| CAPITÃO MOR (TAUÁ)| |CE-588
CE-589|ENTR. CE-166 |-| PONTAL DE SANTA CRUZ (SANTANA DO CARIRI)
ENTR CE-187 |-| TIANGUÁ| |CE-590|.
ENTR. CE-187 |-| UBAJARA (ACESSO NORTE)| |CE-591|ENTR. CE-187 |-| UBAJARA (ACESSO SUL)| |CE-592
|
ENTR. CE-060 |-| MIRAGEM (CARIRIAÇU)
| |CE-593
CE-594|ENTR. CE-153 |-| SANTARÉM (ORÓS)
ENTR. CE-265 |-| AÇUDE DOS PINHEIROS (IBICUITINGA)| |CE-595
CE-596|
ENTR. CE-187/BR-404 |-| SÃO RAIMUNDO (NOVO ORIENTE)
ENTR. CE-356 |-| SÃO SEBASTIÃO (BATURITÉ)
| |CE-597
CE-598
|ENTR. CE-060 |-| GUAIÚBA (ACESSO SUL)
ENTR. CE-060 |-| SÃO MIGUEL (QUIXERAMOBIM)
Á| |CE-599|ENTR. BR-122 |-| SERRA DO URUCUM (QUIXAD)| |CE-601
CE-602|ENTR. BR-020 |-| IPUEIRAS DOS GOMES
ENTR CE-368 |-| REASSENTAMENTO NOVO ALAGAMAR (JAGUARETAMA)| |CE-603|.
ENTR. BR-020 |-| SÃO DOMINGOS
| |CE-604
|ENTR. CE-085 |-| ACARAÚ
| |CE-605
CE-606|ENTR. CE-265 |-| VILA ESPACINHA
ENTR. CE-123/356|-|BORGES(JAGUARUANA)|

DECRETO Nº36.128 , de 17 de julho de 2024.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ALMIR PINTO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SENADOR ALMIR PINTO, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ALMIR PINTO, localizada no Município de Aracoiaba/CE, criada pelo Decreto nº 11.493, de 17 de outubro de 1975, publicado no Diário Oficial do Estado, de 30 de outubro de 1975, alterado pelo Decreto nº 17.239, de 14 de junho de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, de 14 de junho de 1985, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 8, sediada no Município de Baturité/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SENADOR ALMIR PINTO.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

DECRETO Nº36.129 , de 17 de julho de 2024.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU DO CONJUNTO CEARÁ PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU DO CONJUNTO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA: