DOE 22/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº136 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024

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Com as novas mídias a serviço da educação, criaram-se formas de interação e comunicação entre educandos, educadores e o conhecimento, ensejando, consequentemente, novos resultados na formação de cada estudante, pois a flexibilidade proporcionada pela utilização das TIC potencializa condições para se democratizar a produção do conhecimento no País e o acesso à educação.

Com base no exposto acima, a AESP/CE dispõe de uma Célula de Ensino à Distância e atua tanto na formação inicial, com cursos ofertados na modalidade híbrida, como na formação continuada, com cursos ofertados, predominantemente, à distância, além dos cursos de capacitação profissional. Abaixo é possível visualizar alguns dos cursos ofertados pela Célula, tanto de forma independente quanto em colaboração com outras células, consoante Plano Anual de Capacitação – PAC 2024:

6.6 Curso Superior De Tecnologia Em Segurança Pública

Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, criado pela Portaria Interministerial nº 158-A de 9 de fevereiro de 2010, na modalidade à distância, a ser oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MESP, em conjunto com Instituições de Ensino Superior, conforme consta no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do Ministério da Educação – MEC é um curso de oferta exclusiva para profissionais da carreira de segurança pública, o qual será disponibilizado em parceria com a AESP/CE.

A constante evidência que se encontra o profissional de segurança pública, frente à gestão dos serviços prestados a comunidade, imprime a necessidade de uma qualificação desses serviços. Desta forma, no âmbito da oferta em parceria com a SENASP/MESP, o Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, visa atender a demanda oriunda das Polícias Militares, Civis, Corpos de Bombeiros e Perícia Forense.

Espera-se que o Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública possibilite uma construção coletiva na esfera da qualificação policial, pautado pela Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais de Segurança Pública, difundindo um padrão de excelência para o atendimento às necessidades da sociedade brasileira.

Estimular a formação superior dos profissionais da segurança pública é tarefa primordial da AESP/CE, considerando que para a atuação onde a demanda social requer qualidade no serviço é necessário que sejam ofertadas as oportunidades para tal realização. Os cursos de pós-graduação, em nível de especialização, que devem ser oferecidos pela ASPE/CE são: Especialização em Altos Estudos de Segurança Pública; Especialização em Gestão de Segurança Pública; Especialização em Policiamento Comunitário; Especialização em Perícia Criminal; Especialização em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos; e Especialização em Direito e Processo Disciplinar.

Acrescenta-se também a criação do Curso de Especialização em Direitos Humanos e Combate ao Racismo, cuja construção consistirá em parcerias com os diversos segmentos sociais, buscando assim uma matriz curricular sedimentada nas necessidades e discussões atuais sobre o tema;

A pós-graduação visa à qualificação técnico-científica para fomento da pesquisa e produção científica no âmbito da Segurança Pública, encontrando-se a Academia em fase adiantada de planejamento para a execução de tal proposta, com perspectiva de início em 2018, com vagas ofertadas mediante as necessidades crescentes do setor de segurança pública, o qual delineia a demanda através de requisitos próprios. A título de explanação, apresenta-se as matrizes curriculares dos seguintes cursos: