DOE 19/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº135 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024

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de cardiologia, durante o período de fevereiro de 2024, em decorrência do Contrato nº594/2018, que vigeu até 23 de fevereiro de 2024, sob a modalidade de despesas não processadas em época própria, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.

Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Ítalo Lennon Sales de Almeida

COORDENADOR CORAC/SEADE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº150/2024

PROCESSO Nº08856214/2022

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ R$ 9.866,10 (Nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dez centavos), junto a ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº11.774.942/0001-43, refere-se aos serviços de mão de obra terceirizada na categoria Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Motorista, AOSD, Almoxarife e Auxiliar Administrativo, referente ao período de 01 de maio de 2022 a 15 de maio de 2022. Fortaleza-CE, 03 de julho de 2024.

Sérgio Tadeu Almeida Pereira ORDENADOR DE DESPESA EM EXERCÍCIO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº154/2024

PROCESSO Nº24001.051562/2024-55

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.229.974,53 (Um milhão, duzentos e vinte e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), junto a empresa CEMERGE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº03.200.244/0001-06, refere-se a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na categoria médicos emergencistas, referente ao período de 21 de maio de 2024 a 20 de junho de 2024. Sergio Tadeu Almeida Pereira

ORDENADOR DE DESPESA EM EXERCÍCIO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.032257/2023-83

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 20.422,10 (vinte mil e quatrocentos e vinte e dois reais e dez centavos), junto ao (a) requerente LEONARDO PIMENTEL DANTAS , matrícula nº49342713, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, exercente do cargo/função de Médico (a), pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde/SES, referente à concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 4 de Outubro a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de julho de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP NºS 24001.016728/2024-97 E 24001.016796/2024-56

A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 493.377,00 (quatrocentos e noventa e três mil e trezentos e setenta e sete reais), em favor da empresa ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ nº30.280.358/0006-90, acerca da aquisição de reagentes e insumos para o Laboratório de Sorologia do Hemoce/Sesa e locação de equipamentos automatizados (quimioluminescência ou eletroquimioluminescência) no HEMOCE, referente ao período de 27/02/2024 e 29/02/2024.

Luciana Maria de Barros Carlos DIRETORA GERAL DO HEMOCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº02643160/2021

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986 reconhecer Dívida do Exercício Anterior, no valor de R$ 30.063,12 (trinta mil, sessenta e três reais e doze centavos), junto à D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº09.172.237/0001-24, referente a diferença de repactuação Dezembro de 2021, com base na convenção coletiva de 2020/2021. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.

Dr. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 11780990/2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048 e Portaria nº2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob onúmero 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 1.935,12 (mil, novecentos e trinta e cinco reais e doze centavos), junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº14.101.611/0001-30, referente a repactuação de janeiro a 26 de fevereiro de 2021, contrato nº198/2015, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prestados FNS/SOBRAL. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 12 de novembro de 2023.

Antônio Silva Lima Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE