DOE 19/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº135 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024 127
EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°102/2024
PROCESSO N° 06700 /2024 OBJETO: Contratação do instrutor ALEX DA SILVA SOUSA, a fim de ministrar o Curso “Formação em Plantão Psicológico”, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de apresentar o modelo clínico do plantão psicológico e sua articulação com a saúde mental em diferentes contextos de atuação de psicólogos e psicólogas, bem como de promover o registro documental de atendimentos e critérios de encaminhamento para a rede de saúde mental em Fortaleza, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o Curso “Formação em Plantão Psicológico”, proporcionando uma maior capacitação aos psicólogos do Departamento de Saúde e Assistência Social – DSAS no que tange à condução dos plantões psicológicos. VALOR: R$ 2.474,80 (dois mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01000000.002.01.01.128.421.10004.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000. E0000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: ALEX DA SILVA SOUSA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor ALEX DA SILVA SOUSA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), possuindo, ainda, experiência na área relativa à temática do Curso, por meio da atuação como professor no curso de Psicologia do Centro Universitário Pitágoras de Fortaleza, conforme documentação em anexo. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor ALEX DA SILVA SOUSA, a fim de ministrar o Curso “Formação em Plantão Psicológico”, direcionado a psicólogos do Departamento de Saúde e Assistência Social – DSAS, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 18/06/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL
CORRIGENDA
Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas ao servidor PAULO SIDINEY FARIAS, matrícula 001356, Técnico Legislativo:
| ATO DELIBERATIVO | DATA DO ATO DELIBERATIVO | DOE | ONDE SE LÊ | LEIA-SE |
|---|---|---|---|---|
| 779 | 22/09/2016 | 30/09/2016 | NMD- 23 | NMD- 25 |
| 796 | 23/09/2016 | 30/09/2016 | NMD- 24 | NMD- 26 |
| 817 | 31/10/2017 | 05/12/2017 | NMD- 25 | NMD- 27 |
| 825-A | 28/09/2018 | 11/10/2018 | NMD- 26 | NMD- 28 |
| 869 | 20/08/2019 | 21/08/2019 | NMD- 27 | NMD- 29 |
| 882 | 11/03/2020 | 16/03/2020 | NMD- 16 | NMD- 17 |
| 887 | 10/12/2020 | 16/12/2020 | NMD- 17 | NMD- 18 |
| 904 | 14/12/2021 | 17/12/2021 | NMD- 18 | NMD- 19 |
| 912 | 17/08/2022 | 22/08/2022 | NMD- 19 | NMD- 20 |
| 973 | 14/08/2023 | 16/08/2023 | NMD- 20 | NMD- 21 |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de julho do ano de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº1/2024-TCE/CE COMPRAS.GOV Nº90001/2024 PROCESSO Nº06512/2024-0
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº1/2024-TCE/CE , que tem por objeto a contratação de serviços de gerenciamento e intermediação do abastecimento de combustíveis, por meio de rede credenciada da CONTRATADA, com disponibilização de sistema WEB de gerenciamento dos abastecimentos, interligado com o meio de pagamento (cartões magnéticos ou tecnologia similar), para abastecimento da frota de veículos e dos equipamentos (geradores de energia elétrica) do TCE/CE:
| ORD | EMPRESA | CNPJ Nº | VALOR DA PROPOSTA |
|---|---|---|---|
| 1ª | NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA | 25.165.749/0001-10 | R$ 367.119,45 |
| 2ª | TICKET SOLUCOES HDFGT S/A | 03.506.307/0001-57 | R$ 367.504,27 |
| 3ª | 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA | 13.858.769/0001-97 | R$ 372.506,95 |
| 4ª | BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRE-SARIAL LTDA | 28.008.410/0001-06 | R$ 373.084,18 |
| 5ª | VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA | 03.817.702/0001-50 | R$ 381.011,49 |
| 6ª | TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA | 00.604.122/0001-97 | R$ 384.782,74 |
Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Alonso Lessa de Santana AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
AVISO DO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº3/2024-TCE/CE COMPRAS.GOV Nº90003/2024 PROCESSO Nº06518/2024-1
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº2/2024-TCE/CE , que tem por objeto a contratação de licenças de ferramentas GIT e IDE:
ITEM 1 – Licença Gitlab Premium Edition -Self Managed com validade de 12 (doze) meses)
FRACASSADO
ITEM 2 – Licença IntelliJ IDEA Ultimate Commercial com licenciamento tipo subscrição de 12 (doze) meses
ORD EMPRESA CNPJ Nº VALOR DA PROPOSTA 1ª CYBER WAN TECNOLOGIA LTDA 47.247.764/0001-40 R$ 51.000,00
Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Alonso Lessa de Santana AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO