DOE 18/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº134 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2024
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ampliar a Área objeto do Contrato Administrativo nº04/2022 (SACC 1197595) de 2.588,58m² (dois mil quinhentos e oitenta e oito vírgula cinquenta e oito metros quadrados) para 7.338,58m² (sete mil trezentos e trinta e oito vírgula cinquenta e oito metros quadrados) com a finalidade de incluir um local para estacionamento de veículos; IX – VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até o término da vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 12 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Leonardo Gonçalves Carnielle e a Sra. Andreea Diana Pal - Representantes Legais da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 15 de julho de 2024. Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº70/2024 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições gerais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019 na Lei 18.639 de 20 de dezembro de 2023, na Lei 18.710, de 27 de março de 2024 e na Portaria Administrativa nº 09/2023-GDGPC, publicada no DOE de 27 de janeiro de 2023, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/05/2024 a 20/06/2024; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder Diária por Reforço Operacional , de natureza indenizatória, aos POLICIAIS CIVIS , relacionados no anexo único desta Portaria. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Assinatura Eletrônica db2b240024228df27ce8d503bd1d70f43fdf0fe687312c9976c1697cad8f5ac3 Por: Otavio Duarte Vieira Coutinho em 02/07/2024 08h38min49s DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PERÍODO: 21/05/2024 À 20/06/2024 ATIVIDADES
| ORD | ORIGEM | EMPREGO | PERÍODO | Nº PC’S | CUSTO R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIP | Operações e Ordens de Missão e levantamentos de Inteligência Policial | 21/05/2024 à 20/06/2024 | 39 | R$ 55.976,54 |
| 2 | DPJE | Plantões nas Delegacias Especializadas, reforços, Operações e Ordens de Missão. | 21/05/2024 à 20/06/2024 | 167 | R$ 146.875,46 |
| 3 | DPJM | Plantões das Delegacias Polos da região metropolitana de Fortaleza, reforços, Operações e Ordens de Missão. | 21/05/2024 à 20/06/2024 | 238 | R$ 319.441,54 |
| 4 | DPJI-NORTE | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região norte do Estado. | 21/05/2024 à 20/06/2024 | 150 | R$ 217.423,71 |
| 5 | DPJI-SUL | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região sul do Estado. | 21/05/2024 à 20/06/2024 | 243 | R$ 272.840,58 |
| 6 | DPJC | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Polos, Permanências, Reforços nas distritais, Operações do DTO, Ordens de Missão do DEPAF e do DETIC. |
21/05/2024 à 20/06/2024 | 450 | R$ 548.017,75 |
| 7 | DPJE-GV | Operações e Ordens de Missão e Plantões nas Delegacias do grupo de vulneráveis. | 21/05/2024 à 20/06/2024 | 87 | R$ 111.241,67 |
| 8 | DHPP | Plantões, Operações, Ordens de Missão e reforços no combate ao crime de homicídio. | 21/05/2024 à 20/06/2024 | 129 | R$ 150.980,55 |
| 9 | DRA | Operações e Ordens de Missão para combater o crime e recuperação de ativos. | 21/05/2024 à 20/06/2024 | 38 | R$ 75.901,51 |
| 10 | CORE | Planos Operacionais SAP. | 21/05/2024 à 20/06/2024 | 32 | R$ 57.183,44 |
| 11 | COPOL | Operações diversas no combate ao crime. | 21/05/2024 à 20/06/2024 | 16 | R$ 30.181,78 |
| 12 | COIN | Levantamentos de inteligência policial. | 21/05/2024 à 20/06/2024 | 12 | R$ 21.300,13 |
| 13 | CEPROD | Central de Procedimentos Digitais | 21/05/2024 à 20/06/2024 | 31 | R$ 72.459,83 |
| TOTAL | R$ 2.079.824,49 |
Declaramos que os valores constantes na tabela supra, foram devidamente conferidos, estando, portanto, em conformidade com as escalas de serviço extraordinário do período em alusão.
Ressaltamos que cada Diretor é responsável apenas pelos lançamentos das horas extraordinárias de seu Departamento. Declaramos ainda que o valor equivalente ao DPJC é de R$ 215.058,83, sendo o restante distribuído da seguinte forma:
DEPAF: R$ 13.165,08; DETIC: R$ 23.074,80; DGP: R$ 8.002,32; DTO: R$ 220.864,17; GDG: R$ 67.852,55; totalizando o valor de R$ 548.017,75