DOE 18/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº134 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2024
90
| ORD | MATRÍCULA | NOME | CARGO | HORAS | VALOR (R$) |
HORAS ESP. |
VALOR ESP. (R$) |
TOTAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4 | 404.734-1-6 | DEUSIMAR LOPES DO NASCIMENTO FILHO | Inspetor classe B nível 2 | 16 | 492,48 | 30 | 1.200,30 | 1.692,78 |
| 5 | 300.598-1-6 | FELIPE PORTO SEGUNDO | Delegado 2a classe | 26 | 959,92 | 43 | 2.064,00 | 3.023,92 |
| 6 | 301.216-1-9 | ISAIAS PIRES LOPES | Inspetor classe C nível 1 | 10 | 246,20 | 23 | 736,23 | 982,43 |
| 7 | 301.222-8-3 | JARISNEY CAJAZEIRAS PINTO | Inspetor classe C nível 1 | 6 | 147,72 | 30 | 960,30 | 1.108,02 |
| 8 | 301.223-2-1 | MARCELO PINHEIRO DA ANUNCIACAO | Delegado 2a classe | 4 | 147,68 | 17 | 816,00 | 963,68 |
| 9 | 300.576-1-9 | NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR | Delegado 2a classe | 10 | 369,20 | 69 | 3.312,00 | 3.681,20 |
| 10 | 405.112-1-0 | RUBENS CHAVES DANIEL | Inspetor classe B nível 2 | 24 | 738,72 | 41 | 1.640,41 | 2.379,13 |
| 11 | 405.118-1-4 | SANY LEANDRO DE MEDEIROS RODRIGUES | Inspetor classe B nível 2 | 20 | 615,60 | 37 | 1.480,37 | 2.095,97 |
| 12 | 404.776-1-6 | FELIPE BRITO RODRIGUES | Inspetor classe B nível 1 | 30 | 923,40 | 37 | 1.480,37 | 2.403,77 |
| TOTAL | DE HORAS DA U | NIDADE: | 557 | |||||
| TOTAL | DA UNIDADE: | 21.300,13 | ||||||
| TOTAL | GERAL: | 2.079.824,49 |
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº71/2024/GAB/PCCE - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 2º, IV da Lei nº 12.124, de 06.07.1993 e art. 7º, XVI da Constituição Federal de 05.10.1988. CONSIDERANDO o discriminativo de serviço extraordinário do Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/05/2024 a 20/06/2024; CONSIDERANDO que o valor desta Portaria foi devidamente conferido com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil. RESOLVE conceder o pagamento de serviço extraordinário aos SERVIDORES discriminados no Anexo I desta Portaria, em conformidade com decisões judiciais, constantes dos processos elencados. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de julho de 2024.
DPC Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANEXO I DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº71/2024/GAB/PCCE
Segue, abaixo, DISCRIMINATIVO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO realizado no período de 21/05/2024 a 20/06/2024, pelos servidores abaixo relacionados, em conformidade com decisões judiciais.
| ORD | DEPT. | MATR. | NOME | CARGO | SUBSÍDIO | HORAS | VALOR HORA ($) [(A/30)/8] * 1,5 |
TOTAL (R$) | PROCESSO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DPJI NORTE | 404.754-1-9 | Filippe Cardoso Leal Araújo Neves | Inspetor classe C nível VII |
R$ 7.683,37 | 36 | R$ 48,02 | 1728,72 | 0267965- 97.2022.8.06.0001 |
| 2 | DPJE | 198.775-1-5 | Aline Freitas Pontes | Escrivã classe B nível III |
R$ 8.793,15 | 24 | R$ 54,96 | 1319,04 | 0270273- 09.2022.8.06.0001 |
| 3 | DPJI SUL | 300894-1-3 | José Vagner Ramos Tavares | Escrivão classe C nível II |
R$ 7.098,24 | 15 | R$ 44,36 | 665,4 | 3004848- 31.2023.8.06.0001 |
| 4 | DPGV | 301.175-1-4 | Conceição Souza Santos | Escrivã classe C nível I |
R$ 6.822,61 | 48 | R$ 42,64 | 2046,72 | 0266199- 09.2022.8.06.0001 |
| TOTAL GER | AL | 5759,88 | - |
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de julho de 2024. DPC Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº75/2024/GAB/PCCE.
RESOLVE DESIGNAR O SERVIDOR JOSÉ WILSON DE CARVALHO FILHO COMO GESTOR DE COMPRAS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - UNIDADE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etc, em conformidade com o § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666/93. CONSIDERANDO as movimentações de servidores, no âmbito da Polícia Civil, notadamente de cargos de assessoramento e direção, decorrentes de devidas adequações da atual administração governamental; RESOLVE designar o servidor JOSÉ WILSON DE CARVALHO FILHO, matrícula 300.097-6-2, como Gestor de Compras do Fundo de Segurança Pública - Unidade Polícia Civil do Estado do Ceará. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 17 de julho de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
PORTARIA Nº440/2024 - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 10051.000332/2024-28, RESOLVE CONCEDER, nos termos do arts. 69, §2º da Lei 12.124 de 06 de Julho de 1993, publicada no Diário Oficial em 14 de Julho de 1993 e republicada em 07 de outubro de 1993, ao servidor JOSÉ JEFFERSON PONTES DOS SANTOS , matrícula nº 094.783-1-0, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de Classe A Nível IV, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Policial, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária (APJ), lotado na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas, a programação de 06 (seis) meses de Licença Especial a que tem direito, referente a 2 (dois) quinquênios, de 27/04/1990 a 26/04/1995 e 27/04/1995 a 26/04/2000, para usufruto a partir de 02 de setembro de 2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº71/2024
NUP: 10001.008146/2022-61
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve a(o) servidor(a) JULIO DANTAS LOPES , Inspetor de Polícia Civil, Matrícula: 3000132-X, o valor de R$ 133,33 (cento e trinta e três reais e trinta e três centavos), referente a gratificação por armas de fogos apreendidas no ano de 2023, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: l 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 - red. 5517 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 13/2023. Fortaleza/CE, 27 de junho de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA