DOE 17/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024 25

PORTARIA COAFI CC Nº522/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.186,13 (dois mil e cento e oitenta e seis reais e treze centavos), totalizando R$ 3.871,62 (três mil e oitocentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO PAULO RABELO DE LUNA , ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 79973017, por viagem em objeto de serviço à cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 25 a 27 de abril de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de julho de 2024. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC Nº676/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1 e ½ (uma e meia) diárias , aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Diversidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classes I e II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de julho de 2024. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº676/2024, 15 DE JULHO DE 2024

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº677/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias , com ajuda de custo e passagem aérea, aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de julho de 2024.

Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº677/2024, 15 DE JULHO DE 2024

EXTRATO DE 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2022

I – ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 110/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna (em exercício), JOELISE COLLYER TEIXEIRA DE PAULA; III – ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 505, Bairro Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.798.516/0001-00, representada neste ato pelo Sr. Paulo Expedito Rebouças; V – ENDEREÇO: com sede na Rua Olavo de Oliveira Albuquerque, n° 98, sala E, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP nº 60.135-470; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP 30001.006550/2024-79, no Contrato nº 110/2022, e no inciso I, alínea b, § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 190 da Lei 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo ao valor global do Contrato nº110/2022 , no montante de 25% (vinte e cinco pro cento), perfazendo 375 (trezentos e setenta e cinco) diárias; IX – VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 96.280,50 (noventa e seis mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta centavos) para R$ 120.350,63 (cento e vinte mil, trezentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos), o qual correrá sob a Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01; X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XI – DATA: 09 de julho de 2024; XII – SIGNATÁRIOS: JOELISE COLLYER TEIXEIRA DE PAULA – CONTRATANTE e CONTRATADO, PAULO EXPEDITO REBOUÇAS.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 113/2024

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: DATEN TECNOLOGIA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 04.602.789/0001-01, com sede na Rod. Ilheus-urucuca, BA 262, km 3.5, Iguape, Ilhéus-BA , CEP 45.658-335. OBJETO: Constitui objeto deste contrato Aquisição de Equipamentos e Material Permanente , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230008 - ETICE/DITEC e na Ordem de Compra Nº 46947/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento no Processo Administrativo NUP 30001.005267/2024-20, na Ata de Registro de Preços nº 2024/06525 – ETICE, oriunda do edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato serão de 12 (doze) meses, contados a partir da celebração. VALOR GLOBAL: R$ 26.931,00 (vinte e seis mil e novecentos e trinta e um reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.421.10304.15.449052.1.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula – CONTRATANTE e José Pacheco de Oliveira Júnior – CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA