DOE 17/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
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ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº ATO DATADO EM 17 DE JULHO DE 2024
| ORD. | MATRÍCULA | NOME | DOE NOMEAÇÃO | DATA EXERCÍCIO | A PARTIR DE |
|---|---|---|---|---|---|
| 1. | 43100262 | CARLOS DE FARIAS PEREIRA | 04/01/2019 | 07/01/2019 | 23/01/2022 |
| 2. | 43101544 | CARLOS EDUARDO PEREIRA DE MORAIS PIRES | 04/01/2019 | 07/01/2019 | 22/01/2022 |
| 3. | 43100807 | CARLOS LUCAS OLIVEIRA BENEVIDES | 04/01/2019 | 07/01/2019 | 25/01/2022 |
| 4. | 43100289 | CASSIUS ROMERO GALINDO DINIZ | 04/01/2019 | 07/01/2019 | 20/01/2022 |
| 5. | 43103342 | CLEMILSON ARAÚJO DA SILVA | 04/01/2019 | 29/01/2019 | 22/02/2022 |
| 6. | 43101285 | DANIEL DA SILVA MARTINS | 04/01/2019 | 07/01/2019 | 28/01/2022 |
| 7. | 43100467 | DANIEL DOS ANJOS SOUZA | 04/01/2019 | 07/01/2019 | 08/01/2022 |
| 8. | 43100947 | DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA | 04/01/2019 | 07/01/2019 | 22/01/2022 |
| 9. | 43101072 | DANIEL MIRANDA DOS SANTOS | 04/01/2019 | 07/01/2019 | 10/01/2022 |
| 10. | 43099795 | DANIEL VASCONCELOS GOMES | 04/01/2019 | 07/01/2019 | 11/01/2022 |
| 11. | 43100181 | DANIELLA KEDMA MAIA CARDOSO | 04/01/2019 | 07/01/2019 | 14/03/2022 |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 18001.008659/2024-45, e com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001.RESOLVE declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório , TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº ATO DATADO EM 17 DE JULHO DE 2024
| ORD. | MATRÍCULA | NOME | DOE NOMEAÇÃO | DATA EXERCÍCIO | A PARTIR DE |
|---|---|---|---|---|---|
| 1. | 43091530 | GASPAR VIEIRA DE MACEDO | 28/06/2018 | 03/07/2018 | 28/08/2021 |
| 2. | 43095803 | GEANDERSON DA SILVA FERREIRA | 28/06/2018 | 03/07/2018 | 26/07/2021 |
| 3. | 43094904 | GEORGE AUGUSTO OLIVEIRA | 28/06/2018 | 03/07/2018 | 18/07/2021 |
| 4. | 43098314 | GEORGE NOGUEIRA DE CARVALHO | 28/06/2018 | 03/07/2018 | 08/04/2022 |
| 5. | 43091697 | GIDEONE MARTINS MOREIRA | 28/06/2018 | 03/07/2018 | 12/07/2021 |
| 6. | 43095935 | GILVAN CAMELO DE SÁ | 28/06/2018 | 03/07/2018 | 18/07/2021 |
| 7. | 43095501 | GLAUBER SILVA TORRES | 28/06/2018 | 03/07/2018 | 07/08/2021 |
| 8. | 4309095X | GLÓRIA ALVES DE SOUSA DOS REIS NOGUEIRA | 28/06/2018 | 03/07/2018 | 08/08/2021 |
| 9. | 4308822X | JADER CORDEIRO DE CARVALHO NETO | 28/06/2018 | 03/07/2018 | 28/08/2021 |
*** *** * PORTARIA Nº304/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar** com a finalidade de conduzir servidores para mutirão da saúde, no valor total R$ 197,16 (cento e noventa e sete reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024. Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº304/ 2024 DE 10 DE JULHO DE 2024
| NOME | CARGO | MATRÍCULA | CL | PERÍODO | ROTEIRO | DI | ÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QT | VALOR |
ACRÉSCIMO | TOTAL | ||||||
| ESDRAS BARBOSA FERREIRA | POLICIAL PENAL | 430975-4-7 | II | 24 DE JUNHO DE 2024 |
FORTALEZA/SOBRAL/ FORTALEZA |
0,50 | R$ 131,43 | R$ 0,00 | R$ 65,72 |
| ESDRAS BARBOSA FERREIRA | POLICIAL PENAL | 430975-4-7 | II | 25 DE JUNHO DE 2024 |
FORTALEZA/FORTIM/ FORTALEZA |
0,50 | R$ 131,43 | R$ 0,00 | R$ 65,72 |
| ESDRAS BARBOSA FERREIRA | POLICIAL PENAL | 430975-4-7 | II | 26 DE JUNHO DE 2024 |
FORTALEZA/QUIXADÁ/ FORTALEZA |
0,50 | R$ 131,43 | R$ 0,00 | R$ 65,72 |
| VALOR TOTAL | R$ 197,16 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA-CE.; IV - CONTRATADA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: AV. UM, Nº. 55, DISTRITO INDUSTRIAL GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA, CEP: 33.400-000, LAGOA SANTA/MINAS GERAIS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ART. 65, § 1º DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: É O ACRÉSCIMO DE 8,33% (OITO VÍRGULA TRINTA E TRÊS POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO N°055/2023 , DECORRENTE DA INSERÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO DE BODYSCANNER NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO TOTAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS; IX - VALOR GLOBAL: R$62.400,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 055/2023/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 05/07/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/SAP;ALAN MORAIS VIEGAS-VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA;ANTÔNIO E. ALEXANDRE MENDES-GESTOR DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº119/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Jijoca de Jericoacoara (CE), no período de 15 a 19 de julho de 2024, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES