DOE 16/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 16 de julho de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº132 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 23,00

PORTARIA Nº1043/2024 (DENTRO DO ESTADO) - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – AGCG O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar estadual KELY DE OLIVEIRA YAMAMOTO , matrícula funcional nº 308.390-1-3, ocupante do posto de Capitã QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/ CE – Canindé/CE – Fortaleza/CE, no dia 11/07/2024, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar, na condição de Ajudante de Ordens, o Coronel Comandante-Geral da PMCE, nas operações Força Total no município de Canindé/CE e adjacências, concedendo-lhe (½) meia diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com os artigos 1º, art 2º inciso I, art. 4º, § 2º inciso II; art. 5º, art. 12 § 1º, art. 15 e art. 16, classe I do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de julho de 2024. Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CMCB Nº018/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais a qual lhe(s) foram delegada(s), RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar os alunos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB) que farão o concurso para a Escola Preparatória de Cadetes do AR (EPCAR), na cidade Natal/RN, durante os dias 03 a 05 de Agosto de 2024, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viaturas da corporação (TP - 11 PLACAS NQP - 4058), concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º , art. 2º , I, art. 4º § 2º, II, art. 12º, § 1º, art. 14, art.15, art. 16º, art. 19º, art. 21, art. 22º, art. 24º, art. 25º, art. 27º, art. 28º, parágrafo único, e anexos I, II e III, do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.196.21078.03.33901500.1.7591200070.1 - (16336). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.

Wilson Correia Lima – MAJ QOBM

MATRÍCULA FUNCIONAL Nº169.139-1-X

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº018/2024 – DE 10 DE JULHO DE 2024

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria Nº0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará Nº004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº12/2023 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao Coronel QOBM FRANCISCO