DOE 15/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº131 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024 21

PORTARIA Nº1438/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos:31032006104202460/ 31032006103202415/ 31032006161202449/ 31032006168202461/;NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de julho de 2024. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1438/2024, DE 10 DE JULHO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº1439/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos:31032006169202413/ 31032005413202412/ -NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de julho de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1439/2024, DE 10 DE JULHO DE 2024

*** *** * PORTARIA N°1449/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos; 31032.006084/2024-27;31032.006181/2024-10-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES e PROFESSORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 11 de julho de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1449/2024, DE 11 DE JULHO DE 2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2024

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2024; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA ; V - ENDEREÇO: Rua Fernando F de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº10/2024 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – CE 000229/2024, CE 000394/2024 e CE 000392/2024; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 88.444,32; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 02/07/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Anália Bueno de Melo - Representante Legal da LAR ANTONIO DE PÁDUA.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.004397/2023-60, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 1.862,24 (mil e oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.862,24 (mil e oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), ao(a) servidor(a), CINTHYA SOUSA MACHADO , matrícula, 3004661-7, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 109, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de março de 2024. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2022 PROCESSO Nº27001.002070/2024-24 – IG: 1328740

Ementa: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, 500 – 7º andar, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, Respondendo GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº 999.240.993-20 , residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/000147, com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE, Fone: (85) 3276-8830 e/ou (85) 3276- 4097, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARINALVA LIMA PEREIRA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº .200.383-*, residente e domiciliada nesta Capital. Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 37, XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93, bem como nas disposições do Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (CE000392/2024), do Contrato original nº 030/2022 e do processo administrativo nº 27001.002070/2024-24. FORO: Fortaleza; Objeto: Constitui objeto do presente aditivo a repactuação do Contrato nº030/2022** em decorrência do reajuste salarial, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde dos empregados em empresas de processamento de dados, informática e tecnologia da informação, conforme o Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (CE000392/2024). VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do Termo Aditivo