DOE 15/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº131 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024

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referente ao Convênio nº 044/2009 - SACC nº 262555, firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-JAGUARIBARA/CE. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 05 de julho de 2024. Anna Karinne Nery Veras PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL MATRÍCULA Nº300005-1-6

Registre-se e publique-se.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO o ex- Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE, o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES MESQUITA -CPF Nº 263.943.673-20, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta, se manifestar junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, bairro São Gerardo – Fortaleza/Ce, , com o fim de tomar ciência da Instauração de Tomada de Contas Especial, autorizada pela Portaria, nº 91/2024, referente aos Convênios nº 098/2009 e nº 165/2010, firmados entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.

Anna Karinne Nery Veras PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL MATRÍCULA Nº300005-1-6

Registre-se e publique-se.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO o ex- Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ/CE o Sr. JOSÉ ADRIANO PAIVA DE AGUIAR -CPF Nº. 396.991.103-68, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta, se manifestar junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes Nº 1820 – Bairro: São Gerardo, com o fim de tomar ciência da Instauração de Tomada de Contas Especial, autorizada pela Portaria, nº 029/2024, referente ao Convênio nº 200/2010 - SACC nº 614296, firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ/CE. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 05 de julho de 2024. Anna Karinne Nery Veras PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL MATRÍCULA Nº300005-1-6

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº043/2024

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o INSTITUTO SOS PERIFERIA - ISOP , inscrita (o) no CNPJ sob o nº 08.981.009/0001-32. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mutua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 02/2023, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir: BENS/UTENSÍLIOS: Refrigerador; QUANTIDADE 13; TOMBAMENTO/PATRIMÔNIO: 56534; 56535; 56536; 56537; 56538; 56539; 56540; 56541; 56542; 56543; 56544; 56545; VALOR UNITÁRIO R$: R$ 2.851,83 | BENS/UTENSÍLIOS: Fogão Industrial 4 Bocas; QUANTIDADE: 06; TOMBAMENTO/PATRIMÔNIO: 56419; 56420; 56421; 56422; 56423; 56424; VALOR UNITÁRIO R$: R$ 863,02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente ACORDO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar nº 119/2012, e suas alterações e no que couber pela Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, Lei Estadual nº 18.312 de 17 de fevereiro de 2023, Edital de Chamamento Público SDA nº 02/2023, RESOLUÇÃO Nº001/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, principalmente no que se refere seus anexos e RESOLUÇÃO Nº 002/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo SUITE NUP: 21001.003924/2024-11 e no Parecer Jurídico nº.418/2024. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 01 (hum) ano, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes, desde que solicitada sua prorrogação dentro da vigência. FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Acordo, será competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 15 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e JHONATA TORRES MORAIS Legal da Entidade (COOPERADO).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO I – LISTA DAS COZINHAS BENEFIADAS

Quadro 2 - Refrigerador