DOE 12/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAFAEL DE JESUS BESERRA , ocupante do cargo de Secretário Executivo da Administração Penitenciária e Ressocialização, matricula nº 3000098-6, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Brasilla-DF. no período 27 de junho à 01 de julho do ano em curso, a fim de participar de reunião Ordinária Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSE) e Reunião com o Diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, concedendo-lhe 4,50 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), no valor total de R$ 3.259,20 (três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor total R$ 3.407,62 (três mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e dois centavos) e perfazendo um total de R$ 6.666,82 (seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1°; art. 2º I, II, III e § 1º, art. 4° § 2º, I e II, arts. 7º e 15°, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2024. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO , Superintendente do IDACE, a viajar a Tauá/CE nos dias 04 e 05/07/2024, a fim de participar da solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos , de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 35.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e o Decreto 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, que alterou o Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE .PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA , Secretária da Proteção Social, a viajar as cidades Redenção e Choró, no dia 27.06.2024, para participar da Inauguração do Centro de Educação Infantil – CEI de Redenção e Inauguração do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Choró, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO , ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de Brasília/ DF, no período de 10 a 11/06/2024, a fim de dar continuidade às reuniões no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras demandas hídricas do Estado, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 50%, no valor total de R$ 946,31 (novecentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), mais uma ajuda de custo no R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.366,89 (hum mil e trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º, §1º do art. 2º, art. 4º e seu §2º, art. 12 §1º e art. 15, art. 17; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.

Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO , ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de Brasília/ DF, no dia 21/05/2024, a fim de participar de reuniões no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para tratar das obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e outras demandas hídricas do Estado, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e