DOE 12/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº108/2024 COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO EM DIREITO

PORTARIA Nº110/2024 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar TALLES SOARES MONTEIRO , Procurador-Chefe, matrícula 300012.3.0, desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 12 a 15 de agosto de 2024, a fim de participar do I Congresso Nacional da Dívida Ativa, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 3 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.233,69 (um mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.451,44 (três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º, anexo I e III, classe II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº112/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR , nos termos do Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, MARIA VIULENE CARNEIRO ROCHA** , matrícula nº 027407-2-9, lotada na Secretaria da Infraestrutura ora à disposição desta Procuradoria-Geral do Estado, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Antônio Anésio de Aguiar Moura, em virtude de férias, no período de 08 a 17 de julho de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA - MENOR PREÇO Nº20240051

IG Nº1314368000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240051, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI , NO MUNICÍPIO DE CROATÁ – CE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95051/2024, até o dia 26/07/2024, às 10:30h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO – Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão de Contratação 02, em Fortaleza, 02 de julho de 2024. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.

Iara Maria de Oliveira Mesquita AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC02

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230036**

IG Nº1277015000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230036 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância fixa e vigilância móvel para os prédios da SEPLAG e seus equipamentos, estacionamento, COPAI, COPEM, CAPELA, Centro de Documentação e Centro de Convivência. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15412023, até o dia 25/07/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de julho de 2024. Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240003 IG Nº1316189000**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240003 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica , incluindo o fornecimento total de materiais e peças novas, originais ou similares, compatíveis com os equipamentos que compreendem os Quatro Elevadores de Passageiros Adaptados Para Acessibilidades, incluindo suas respectivas estruturas de instalação e componentes acessórios, para atender as necessidades dos dois prédios do Complexo CISP, onde funciona o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CBMCE (Torre I) e a 7ª Companhia do 1º BBM (Torre II), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905712024, até o dia 29/07/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov. br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.

José Célio Bastos de Lima

PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240005**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20240005, de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, cujo OBJETO é: Prestação de serviços de Auditoria e Revisão de Escrituração . MOTIVO: Alterações no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902492024, até o dia 25/07/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.

José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20240010

IG Nº1309005000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240010 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, cujo OBJETO é: Aquisição de Alimentos Perecíveis (coxa e sobrecoxa de frango, carne bovina, carne suína, carne moída e linguiça toscana) para o abastecimento das Unidades Prisionais (Cadeias Públicas) do interior, que integram o Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital