DOE 12/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
63
| Nº | PARECER | PROCESSO Nº | RELATORES | CÂMARA | EMENTA |
|---|---|---|---|---|---|
| 09 | 330/2024 | 30021.000340/2024-39 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Recredencia a Escola de Educação Infantil e Fundamental Sesc Unidade I, inscrita no CNPJ 03.612.122/0016-03, Inep/Censo Nº 23247134, com sede na Avenida José Jatahy, 813, Farias Brito, 60010-843 Fortaleza-CE, autoriza o curso de ensino fundamental anos iniciais, até 31 de dezembro de 2028 e homologa o Regimento Escolar. |
| 10 | 331/2024 | 02854920/2023 | José Murilo Martins Filho | CEB | Reconhece o curso de ensino fundamental anos finais do Centro Educacional Doris Johnson (INEP/Censo Escolar 23068060), instituição sediada na Avenida Bernardo Manuel, 13.285, Prefeito José Walter, 60760-000 Fortaleza-CE, com validade até 31 de dezembro de 2025, e homologa o regimento escolar. |
| 11 | 332/2024 | 07894920/2023 | Maria de Fátima Azevedo Ferreira Lima |
CESP | Reconhece o Curso Técnico em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na modalidade presencial, na forma subsequente ao ensino médio, em regime semestral, Censo Escolar 23281278, pela Unidade de Ensino Técnico de Quixadá, com sede na Rua Professor Júlio Holanda, 105, Irajá, 63903-035 Quixadá-CE, Instituição mantida por Unidade de Ensino Técnico de Quixadá Ltda, com 120 (cento e vinte) vagas anuais autorizadas, em quatro turmas de 30 vagas, em regime semestral, nos turnos matutino e noturno, de segunda a sexta-feira, com validade até 31 de dezembro de 2027, desde que a Instituição permaneça credenciada. |
| 12 | 333/2024 | 07799624/2022 | Sofia de Evaristo Menescal | CESP | Reconhece o Curso Técnico em Secretaria Escolar, eixo tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, modalidade Presencial, de forma subsequente ao ensino médio, com projeção de duas turmas, com trinta vagas, cada, e entrada semestral, a ser ofertado pelo Colégio JK, mantenedora Sebastião Bruno da Cunha - ME, cadastro no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) nº 3603, Censo Escolar n º 23189240, sediado na Rua 24 de Maio, 855, Centro, 60020-000, Fortaleza-CE, com validade até 31 de dezembro de 2027, sem interrupção, desde que a Instituição permaneça credenciada, e dá outras providências. |
| 13 | 334/2024 | 08639401/2023 | Francisca Sirone Alcência Freir |
CEB | Recredencia o Colégio Lira Coutinho, Inep/Censo Nº 23532980, situado na Rua Belos Portos, nº 453, bairro Passaré, 60802-290 Fortaleza/CE, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio seriados este último na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, com validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa o regimento escolar. |
| 14 | 336/2024 | 00839829/2024 | Francisca Sirone Alcência Freire |
CEB | Recredencia a Escola Caminho do Saber, Inep/Censo Nº 23010878, com sede na Rua Eleazer Gomes, nº 546, bairro Centro, Cep 62370-000 São Benedito-CE, autoriza a oferta da educação infantil, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental com validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa o regimento escolar. |
| 15 | 337/2024 | 30021000610/202410 | Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira |
CEB | Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de Palhano, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.595/2023 e 2.036/2023. |
| 16 | 338/2024 | 10928407/2023 | Cristiane Carvalho Holanda | CESP | Reconhece o curso Técnico em Estética - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na modalidade Presencial pelo Instituto Chronos (Censo Escolar/Inep nº 23279273), Instituição sediada na Rua Salmito Ferreira de Almeida, S/N, Bairro Cruzeiro, CEP: 62.370-000, no município de São Benedito, e mantida por Paulo Romão Ribeiro da Silva Ltda., com a previsão de ofertar duas turmas a cada semestre com 30 (trinta) vagas cada, até 31 de dezembro de 2027, desde que esse Instituto se mantenha credenciado junto a este Conselho, e dá outras providências. |
| 17 | 339/2024 | 30021000479/202482 | Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira |
CEB | Aprecia a proposta de educação integral, em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de Deputado Irapuan Pinheiro, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023. |
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) JARDEL ROBSON MAIA FREIRE , matrícula 43106244, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS- 1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 30 de Abril de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O ( A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.057, de 18 de Junho de 2024, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) JOEL NUNES DE ANDRADE NETO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O ( A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.057, de 18 de Junho de 2024, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) FRANCISCO JOHN LENNON SANTIAGO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O ( A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.057, de 18 de Junho de 2024, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) FRANCISCO WILLIAN GOMES FERREIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA CC 0254/2024-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) JOEL NUNES DE ANDRADE NETO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Manutenção e Transporte , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO