DOE 12/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024

70

Nº DO PROCESSO: º 43022.005456/2024-04 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº117/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 117/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 23.478.597/0001-80, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JAIME VERAS SILVA FILHO, inscrito no CPF sob o n° 362.647.763-00, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 117/2021, cujo objeto é a Pavimentação em diversas ruas do município de Barroquinha-CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 12/01/2025;; III - VALOR GLOBAL: 230.663,71 ( Duzentos e trinta mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 05 DE JULHO DE 2024: JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E JAIME VERAS SILVA FILHO (PREFEITO DE BARROQUINHA-CE).. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

CORRIGENDA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2021

NUP: 43022.004104/2024-23

No Diário Oficial nº 125 - SÉRIE 3 ANO XVI, datado de 05 de julho de 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 142/2021: Onde se lê: “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 142/2021” NUP: 43022.002768/2024-58”. Leia-se: “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 142/2021” NUP: 43022.004104/2024-23”. Fortaleza, 10 de julho de 2024.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital n° 005/2022-GR/URCA, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 29 de abril de 2022, alterado através do Edital n° 009/2022-GR/URCA, de 11 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2022, homologado por meio da Resolução n° 005/2024-CEPE/URCA, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de maio de 2024, considerando a ordem de classificação constante na resolução acima mencionada, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR OS CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS do Poder Executivo, criado pela Lei nº 13.215/2002, de 04 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de abril de 2002, e Lei nº 18.044/2022, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2022, alterada através da Lei complementar nº 319/2023 de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de dezembro de 2023, e da Lei n° 18.888/2024, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de junho de 2024, com lotação na Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Ato, na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 12 de julho de 2024.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO NOS CARGOS DE PROFESSORES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, CLASSES: AUXILIAR, ASSISTENTE E ADJUNTO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA)