DOE 10/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2024

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Patrocínio Cultural e Termo de Premiação Cultural do Regime Próprio de Fomento à Cultura no Ceará, bem como o acompanhamento, o monitoramento, a prestação de contas e as ações compensatórias previstas na Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, Lei n° 18.012, de 1º de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 28 de junho de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E LUCAS GADELHA PARENTE - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº494/2024 27001.004120/2024-16 - IG: 1328321000

Ementa: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O(A) PARCEIRO(A) , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:

NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF MARCELO RODRIGO MINGOTI MULLER, CPF: .286.528-* ENDEREÇO Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza, CE, BR CONTA BANCÁRIA BANCO DO BRASIL, Conta: CORRENTE, Ag. 36-*, Conta: 36.318-9

Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural AGRESTE, contemplado no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na categoria CURTAS - ANIMAÇÃO, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:

VALOR R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) VIGÊNCIA 18 (dezoito) meses contados a partir da data da última assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7159200000.1 FISCAL Allan Gomes Menezes, matrícula: 300090-4-5

Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 06 de setembro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19; no Decreto Federal nº 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; no Decreto Federal nº 11.525/2023, que regulamenta a Lei Complementar Federal nº 195/2022; na Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura - SIEC; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023, que dispõe sobre os instrumentos Termo de Execução Cultural, Termo de Patrocínio Cultural e Termo de Premiação Cultural do Regime Próprio de Fomento à Cultura no Ceará, bem como o acompanhamento, o monitoramento, a prestação de contas e as ações compensatórias previstas na Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, Lei n° 18.012, de 1º de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 28 de junho de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E MARCELO RODRIGO MINGOTI MULLER - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº610/2024 NUP 27001.004851/2024-53 - IG: 1328466000 Ementa: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/ CE E O(A) PARCEIRO(A) , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, matrícula nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital e a (o) agente cultural:

NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF RAÉLISON SILVA DE SOUSA, CPF: .921.503-* ENDEREÇO RCENTRO, Icó, CE, BR CONTA BANCÁRIA BANCO DO BRASIL, Agência nº 547-9, Conta Corrente nº .968-*

Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural ESTRADA DA MEMÓRIA, contemplado no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na categoria OUTRAS MÍDIAS - VIDEODANÇA, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:

VALOR R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais VIGÊNCIA 12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 181165 - 27200004.13.392.131.11355.02.339048.2.7159200000.1 FISCAL Daniel Filipe de Souza Santos, matrícula: 3000936-3

Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 06 de setembro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19; no Decreto Federal nº 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; no Decreto Federal nº 11.525/2023, que regulamenta a Lei Complementar Federal nº 195/2022; na Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura - SIEC; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023, que dispõe sobre os instrumentos Termo de Execução Cultural, Termo de Patrocínio Cultural e Termo de Premiação Cultural do Regime Próprio de Fomento à Cultura no Ceará, bem como o acompanhamento, o monitoramento, a prestação de contas e as ações compensatórias previstas na Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, Lei n° 18.012, de 1º de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 02 de julho de 2024. Signatários: GECÍOLA FONSECA TORRES SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO E RAÉLISON SILVA DE SOUSA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº290/2024 NUP: 27001.003785/2024-02 - IG: 1328373000

Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a) AGENTE CULTURAL:

NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF COLETIVO CULTURAL ENDEREÇO CONTA BANCÁRIA

JEFFERSON COSTA PEREIRA, CPF: .351.513-* CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA REI PENA BRANCA AJardim Guanabara, Vila Velha, 60347-152, Fortaleza, CE PAN, Conta: CONTA CORRENTE, Ag. 0001, Conta: 4609692*