DOE 10/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2024

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CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DA 63ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Aos 27/06/2024, na sede da CEASA/CE, realizou-se a 63ª Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes a seguinte matéria: a)DESTITUIÇÃO DA CONSELHEIRA TITULAR DO CONSELHO FISCAL DESTA CEASA/CE A SRA SONIA MARIA LEANDRO DA SILVA e seu respectivo Suplente Sr. SILVIO ROBERTO ANDRADE SIQUEIRA, sendo eleita para substituí-la a Sra. MARIA LUCIMAR ROCHA BENTO FERREIRA e na condição de sua Suplente a Sra. MARINA ROCHA LIMA, para cumprirem mandato de 02(dois) anos com início em 27/06/2024 e término em 26/06/2026. Maria Lucia Lacerda da Costa Araújo SECRETÁRIA. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 01 de julho de 2024.

Maria Lucia Lacerda da Costa Araújo SECRETARIA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº406/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR DAVID CALDAS VASCONCELOS , matrícula Nº 016945 0, ocupante do cargo de Gerente de Emergência e Informação Sanitária Animal, para responder pela Diretoria de Sanidade Animal – DISAN da ADAGRI, durante o período de 15 a 24 de julho de 2024, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 08 de julho de 2024.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912614046, QUE ENTRE SI FAZEM A AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, CNPJ/MF: 07.421.806/0001-00, Representante Legal : Elmo Roberto Belchior Aguiar - Cargo/ Função: Presidente RG: 1003203 SPSPCE; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares , 999 - Pavilhão Leste - Portão D - 2 Andar Bairro: Guararapes Cidade: Fortaleza; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS , CNPJ/MF: 34.028.316/0010-02 Representante Legal I: Helen Aparecida de Oliveira Cardoso - RG: 20.747.688-3 SSP/SP - CPF: 259.583.398-77 Representante Legal II: Fabiano Santana Pires Reis - RG: 13035080-4 IFP/RJ - CPF: 094.771.717-00; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 - Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60030-905; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 31.250,00 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 12/07/2024 até 12/07/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: 04 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Elmo Roberto Belchior Aguiar - Presidente da Adagri; Fabiano Santana Pires Reis - Chefe de Seção - Correios; Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G1 - Correios; . Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 009/2024

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 10.922.543/0001-10, com endereço na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502 Altos, Loteamento Esplanada Castelão, Bairro Boa Vista, Fortaleza-Ceará, CEP: 60867-670, aqui denominada de CONTRATADA, representada por sua Representante Legal, MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, empresária, casada, portadora do RG nº 2000020044799 SSP/CE, inscrita no CPF nº 416.149.683-49. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e equipamentos públicos da unidade da ADAGRI em Pacajus, localizada no endereço Rua Cônego Eduardo Araripe, 1489 - Centro, Pacajus – CE, cep: 62870-000, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 51.729,05 (cinquenta e um mil setecentos e vinte e nove reais e cinco centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.10953.03.449039.2.753120007 0.1 – 880913. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e MARIA CANILDES VIEIRA SALES - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº07/2024 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IX, da Lei n.º 17.527 de 15 de junho de 2021, conforme o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado, ao servidor FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JÚNIOR , ocupante do cargo de Gerência da Assessoria Jurídica, Matrícula nº 3000020X, como responsável pela aplicação mediante a entrega de SUPRIMENTO DE FUNDOS , para fazer face às despesas emergenciais contraídas no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará (IPEM/CE), sem prejuízo da competência prevista na Legislação vigente. PRESIDENCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de julho de 2024.

Francisco Barroso Rodrigues

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO CONTRATO Nº06/2024 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E SELECT SERVIÇOS AUTOMOTIVOS

PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e SELECT SERVIÇOS AUTOMOTIVOS , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 19.231.979/0001-37, com sede na Rua Santo Antônio, nº 250 – Galpão Rodovia Estruturante (CE-085), Bairro Itapoã, Caucaia–CE, doravante denominado CONTRATADO. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE o seu Presidente, o Sr. Francisco Barroso Rodrigues, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE e representa o CONTRATADO o Sr. Francisco José da Silva Júnior, brasileiro, solteiro, natural de Caucaia/CE, portador da Carteira de Identidade nº 04719360635 DETRAN-CE, e do CPF nº 028.636.823-42, residente e domiciliada(o) em Caucaia-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, o que consta nos autos do processo administrativo NUP 56072.000464/2024-11, os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, do Decreto Estadual n. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONCERNENTES À MANUTENÇÃO VEICULAR CONTÍNUA (PREVENTIVA E CORRETIVA) DA FROTA PRESENTE NO IPEM/CE, VISANDO MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA GERAL (PREVENTIVA E CORRETIVA) , E AINDA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS, (ÓLEO DE MOTOR, LUBRIFICANTES ETC.), INCLUSIVE,