DOE 11/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2024

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entidade, inclusive conciliação bancária, que, após análise, serão remetidos, acompanhado da Ata da aludida Comissão de Avaliação à CONTRATANTE;´ IX - VALOR GLOBAL: não se aplica X - DA VIGÊNCIA: não se aplica XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam. XII - DATA: 04 de julho de 2024 XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco Diretor de Suporte a Negócios da adece, José Acrísio de Sena - representante legal do CENTEC.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2024

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, aqui denominada de CEDENTE, representada por seu Diretor Presidente, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, e por sua Vice-Presidente Financeira, Sra. Rebeca do Carmo Oliveira, e a COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARA – ZPE CEARÁ , neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. Fábio Ferreira Feijó, e por seu Diretor de Governança, Luís Fernando Simões da Silva, resolvem celebrar TERMO DE CESSÃO DE USO, com fundamento legal no art. 29, XVI da Lei 13.303/16 e no Código Civil Brasileiro, cujo objeto é a Cessão não onerosa, por parte do CEDENTE à CESSIONÁRIA, de 35 (trinta e cinco) Projetores de Led marca SX Lighting, modelo Robust SX SPS640 . O prazo da Cessão limitar-se-á ao máximo de 60 (sessenta) meses com início no dia 01/07/2024 (data da assinatura do contrato), ou enquanto se mantiver a finalidade e a conveniência da cessão. Fim do prazo de 60 (sessenta) meses, se houver interesse das partes, e cumpridas as obrigações neste acordo pactuadas, novo termo de cessão poderá ser celebrado. Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE), 01 de julho de 2024.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 006/2024 NUP 63000.000436/2024-02

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua Valdetário Mota, 970, Papicu, CEP 60.175-742, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: JFV BEZERRA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 42.815.972/0001-84. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo, do tipo material de limpeza e higienização, sendo este desinfetante bombona de 5 (cinco) litros, para atender a demanda da CONTRATANTE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico 20220036/SEPLAG, da Ata de Registro de Preços nº. 2023/24199 e na proposta da CONTRATADA, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico nº 20220036/SEPLAG II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018; III. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. FORO: Fica eleito o foro do município da CONTRATANTE, para conhecer das questões relacionadas com o presente contrato que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação, na forma do art. 61, parágrafo único Lei nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$810,00 (oitocentos e dez reais), de acordo com o resultado do Pregão Eletrônico nº. 20220036/SEPLAG, cujo valor unitário homologado foi R$5,40 (cinco reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.122.421.20230.03.339030.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO – Secretária dos Direitos Humanos e JORGE FRANCISCO VIEIRA BEZERRA – JFV BEZERRA EIRELI.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

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SELEÇÃO DE PERITOS DO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA – MEPCT EDITAL DE SELEÇÃO Nº001/2024 TERMO DE RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve RETIFICAR a homologação do resultado final do Processo Seletivo de Peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará, regido pelo Edital de Seleção nº 001/2024 do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura – CEPCT, conforme segue: ONDE SE LÊ:

LEIA-SE:

As demais disposições da homologação permanecem inalteradas. Fortaleza, 03 de julho de 2024.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 133/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 27 de junho de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 213/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.