DOE 08/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº126 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024

11

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2023

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 043/2023/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/ CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, 280, ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-740, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2023 QUE ABRANGE A CATEGORIA DE TÉCNICO EM FARMÁCIA, REGISTRADO NO MTE SOB O Nº CE001328/2023, NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO INCISO XI DO ART. 40 E INCISO III DO ART. 55, TODOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E, SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº043/2023/SAP , NOS TERMOS DA CCT 2023/2023, REGISTRADO NO MTE SOB O Nº CE001328/2023, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE TÉCNICO EM FARMÁCIA; IX - VALOR GLOBAL: R$2.246,64 (DOIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE MAIO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2023, PERÍODO BASE UTILIZADO PARA CÁLCULO, CONFORME EXPRESSO NA CLÁUSULA PRIMEIRA DA CCT 2023/2023, REGISTRADO NO MTE SOB O N° CE001328/2023; XII - DATA: 26/06/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; VITOR SIMÃO BEDÊ-SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA;CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2023

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 043/2023/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/ CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, 280, ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-740, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024 QUE ABRANGE A CATEGORIA DE ODONTOLOGIA, REGISTRADO NO MTE SOB O Nº CE 001397/2023, NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO INCISO XI DO ART. 40 E INCISO III DO ART. 55, TODOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E, SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA/ CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº043/2023/SAP , NOS TERMOS DA CCT 2023/2024, REGISTRADO NO MTE SOB O Nº CE 001397/2023, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE ODONTOLOGIA; IX - VALOR GLOBAL: R$12.444,12 (DOZE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE MAIO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº043/2023/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 26/06/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; VITOR SIMÃO BEDÊ-SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 022/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: serviços de impressão, cópia, digitalização, caracterizados como “outsourcing de impressão”, com fornecimento de equipamentos reprográficos digitais , novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de fabricação, compreendendo, ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180012 – ETICE, no processo NUP 18001.005800/2024-58, no TR da COTIC e na proposta da CONTRATADA, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20180012 - ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da ETICE e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a partir do recebimento da ordem de serviço. . VALOR GLOBAL: R$ 1.860.859,64 Hum milhão oitocentos mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos pagos em um milhão oitocentos mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) – 18100012.06.126.421.20280.03 .339040.1.5009100000.0 - 5494. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;FERNANDO JOSÉ COUTINHO MARTINS-SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e FRANCISCO HELDER MOREIRA XAVIER-GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°052/2023

NUP 18001.014101/2023-18

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.° 052/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO E A EMPRESA TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA , PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ Nº. 07.954.530/0001-18, sediada na Rua Tenente Benévolo, Nº.1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, representada por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, em observância ao que consta nos autos do Processo NUP 18001.014101/2023-18, com fundamento no artigo 65 da Lei 8.666/93 e, demais normas que regem a espécie, resolve APOSTILAR o CONTRATO Nº 052/2023/SAP, celebrado com a empresa TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 06.083.148/0001-13, sediada à Rua Conselheiro João Alfredo, Nº. 247, Macuco, CEP: 11015-220, Santos - SP, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a substituição da numeração das capas de compressão para painel balístico e dos painéis balísticos de nível de proteção III , em conformidade com o Ofício nº17/2024 - COINT/SAP, p.172 dos autos do Processo NUP 18001.014101/2023-18. 1.1.1. A substituição da numeração dos materiais de proteção balística, de que trata o objeto, não implica na alteração do quantitativo e do valor inicialmente pactuado do Contrato n.º052/2023/SAP. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n.º052/2023/ SAP, não alteradas por este Apostilamento. Fortaleza (CE), 25 de junho de 2024.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº116/2024

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÂO DE OBRA EIRELI - ME , CNPJ n° 09.019.150/0001-11, a quantia de R$ 135.337,77 (cento e trinta e cinco mil trezentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), correspondente ao discriminado pela Célula de Gestão de Contratos - CGCT no Processo NUP 18001.019726/2024-57. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO