DOE 08/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº126 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024 23

PORTARIA Nº103/2024 - O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o relatório final de sindicância após a ampla defesa e contraditório que consta no processo nº 07255189/2023 – VIPROC, RESOLVE aplicar a pena repreensão com fundamento no inciso I do art. 196 da lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em face do servidor JOSÉ SOARES DA COSTA FILHO , técnico em agropecuária, matrícula nº 000564.1-3, após a constatação de manifestação de desapreço no recinto de trabalho previsto no art. 193, inciso V, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 10 de setembro de 2023. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA 316/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.001061/2024-72, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao servidor WELDER FEITOSA CIDRÃO , matrícula Nº 0010751-4, ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em Língua Portuguesa, em nível de Especialização, com vigência a partir de 15 de maio de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza 24 de junho de 2024.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021

I - ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA ; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, nº 752 – Vila Manoel Sátiro, CEP: 60.713-480,Fortaleza; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentado no que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com o presente Processo NUP 56001.000732/2024-20, parte integrante deste Termo independente de transcrição. ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do Contrato nº15/2021 por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 30 de agosto de 2024, com término para o dia 30 de agosto de 2025. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 791.415,48 ( Setecentos e noventa e um mil quatrocentos e quinze reais e quarenta e oito centavos ); X - DA VIGÊNCIA: 30 de agosto de 2024, com término para o dia 30 de agosto de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição.; XII - DATA: 01 de Julho de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Anália Bueno de Melo Contratada.

Ana Joana Vieira Coutinho Domingos COORDENADORA JURÍDICA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº025/2024 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme estabelece o Decreto nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração -DREI, resolve: Art.1º- Tornar Público a inscrição do Leiloeiro JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA , na Junta Comercial do Estado do Ceará- JUCEC, sob o nº 52, deferido em 25 de junho de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Fortaleza, 01 de julho de 2024

Eduardo Jereissati de Azevedo

PRESIDENTE

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº153/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 (meia diária), de acordo com o Decreto Nº 35.922 com alterações do artigo 4º, I, II pelo Decreto Nº 35.961 de 17 ABRIL de 2024, alínea a, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.6 09.214.10690.01.339014.2.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 12 de abril de 2024 .

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº153/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024