DOE 08/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº126 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024

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CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 123 SÉRIE 3 ANO XVI, 03 DE JULHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO Nº 22001080256202409, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA, Caucaia/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0130-22, e a empresa DIMAIAS COMERCIAL LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 00.289.070/0001- 01. Onde se lê : PROCESSO Nº 22001.055140/2024-23 Leia-se : PROCESSO Nº 22001080256202409 Fortaleza, 04 de julho de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 123 SÉRIE 3 ANO XVI, 03 DE JULHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO Nº 22001.083634/2024-06, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA, PIRES FERREIRA/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0382-89,, e a empresa LEOPOLDO ALVES E SILVA FILHO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 63.460.372/0001-10. Onde se lê: PROCESSO Nº 22001.051511/2024-06 Leia-se: PROCESSO Nº 22001.083634/2024-06 Fortaleza, 04 de julho de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº031/2024 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor GENILSON GUIMARÃES MAGALHÃES , que exerce cargo em Comissão de Coordenador Administrativo Financeiro, matrícula nº 3001160-0, até ulterior deliberação, para responder pela Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e de Planejamento – CODIP, com base no Decreto 33.567/2020, Capítulo I, artigo 1º, § XIV. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.

Rogério Nogueira Pinheiro

SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA N°176/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta Secretaria, conforme NUP 19001.141393/2024-12, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº176/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO Nº008/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 009/2024 (publicado no D.O.E. de 23 d e maio de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 02 de julho de 2024.

José Osani Lopes Sampaio ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°008/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)009/2024