DOE 08/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº126 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
108
Alfredo Nelson Mendes Serejo Pedro Tino Pinheiro Freitas
Gestor Fiscal
Fiscais designados neste ato e Gestor do contrato:
Alfredo Nelson Mendes Serejo Gestor Elpídio José Borges Câmara Fiscal Pedro Tino Pinheiro Freitas Fiscal Substituto
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº90/2024 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, publicado no DOE de 14 de fevereiro de 2020, e o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos, disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, resolve DESIGNAR , através do Processo Administrativo NUP nº 08001.001631/2024-23, o Sr. ELPÍDIO JOSÉ BORGES CÂMARA , matrícula 30000471, como Fiscal Substituto durante os períodos de férias e/ou licenças do Fiscal Titular, Sr. PEDRO TINO PINHEIRO FREITAS , Matrícula: 30000404, nos contratos, nos convênios e no termo de ajuste relacionados no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº90/2024, REFERENTE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO
| Nº DO CONTRATO | CONTRATADA | OBJETO DO CONTRATO |
|---|---|---|
| 014/SEINFRA/2017 | Companhia Energética do Ceará | Tem por objeto estabelecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento da unidade consumidora |
| 001/SEINFRA/2021 | Telemar Norte Leste S.A (Em recuperação judicial) | Tem por objeto o serviço listado no item 2 -SOLUÇÃO DE SERVIÇOS GEOGRAFICOS 0800 |
| 018/SEINFRA/2021 | OI S.A – (Em recuperação judicial) | Tem por objeto a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado-STFC(fixo-fixo e fixo-móvel) |
| 002/SEINFRA/2023 | EDP SMART ENERGIA LTDA | Tem por objeto o Serviço de fornecimento de energia através do Ambiente de Contratação Livre (ACL) de maneira parcelada |
| 009/SEINFRA/2022 | TELEFÔNICA BRASIL S.A | Tem por objeto o Serviço Móvel Pessoal-SMP (móvel-móvel,móvel-fixo e dados), nas modalidades local,Longa Distância Nacional(LDN)e Longa Distância Internacional(LDI) |
| Nº DO CONVÊNIO | CONVENIADO | OBJETO DO CONVÊNIO |
| 003/SEINFRA/2020 | ITAREMA | Repasse de Recursos Estaduais para execução das Obras de expansão de rede de Iluminação Pública no Município de Itarema-CE |
| 001/SEINFRA/2022 | BATURITÉ | Repasse de Recursos Estaduais para melhoria no Sistema de Iluminação Pública no Município de Baturité-CE |
| 001/SEINFRA/2021 | CRATO | Repasse de Recursos Estaduais para a melhoria da rede de Iluminação Pública no Município do Crato-CE |
| 002/SEINFRA/2022 | CRATO | Repasse de Recursos Estaduais para melhoria da rede de Iluminação Pública no Município do Crato-CE |
| 004/SEINFRA/2022 | SOBRAL | Repasse de Recursos Estaduais para execução das Obras de expansão de rede de Iluminação Pública no Município do Sobral-CE |
| 005/SEINFRA/2022 | ALCÂNTARAS | Repasse de Recursos Estaduais para melhorias da Iluminação Pública em diversas ruas do Município do Alcântaras-CE |
| Nº DO TERMO DE AJUST | E CONVENENTE |
OBJETO |
| 002/SEINFRA/2020 | ITAREMA | Repasse de Recursos Estaduais para a execução de Obras de Expansão da Rede de iluminação Pública no Município de Itarema-CE |
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
INTENÇÃO DE GASTO: 1297537000 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 182/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VIEIRA E FEITOSA LTDA . OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular , dentro do programa CNH Popular (CFCs). 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Juazeiro do Norte/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/ CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.017608/2024-21. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$ 74.771,06 (setenta e quatro mil setecentos e setenta e um reais e seis centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (23535) 08200003.26.122.313.11151.01.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 21 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE; Rosangela Diniz Ferreira Clementino - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VIEIRA E FEITOSA LTDA, Representante da empresa .
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
INTENÇÃO DE GASTO: 1297537000 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 190/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: A F AUTO ESCOLA, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA . OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular , dentro do programa CNH Popular (CFCs). 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Juazeiro do Norte/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/ CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de