DOE 08/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº126 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024 177
Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e reajusta, em índice único e geral, o percentual de 5,62% (cinco vírgula sessenta e dois por cento), cuja implantação se dará a partir do dia 01 de julho de 2024. CONSIDERANDO, finalmente, a observância aos princípios da eficiência, eficácia, legalidade, moralidade e transparência na Administração Pública, RESOLVE: Difundir , no anexo único desta portaria, os valores a serem pagos alusivos à Gratificação por Atividade Magistério - GAMA, com base no art. 9, §§ 1º e 2º, art. 10, da Lei 15.191/12, aos SERVIDORES do Poder Executivo Estadual quando em exercício de magistério na Academia Estadual de Segurança do Ceará – AESP. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº508/2024 DE 28 DE JUNHO DE 2024
| TITULAÇÃO | VALORES A PARTIR DE AGOSTO/2023 | VALORES A PARTIR DE JULHO/2024 |
|---|---|---|
| MÉDIO | R$ 29,20 | R$ 30,89 |
| GRADUAÇÃO | R$ 58,41 | R$ 61,78 |
| ESPECIALISTA | R$ 73,02 | R$ 77,22 |
| MESTRE | R$102,23 | R$108,11 |
| DOUTOR | R$ 131,45 | R$ 139,00 |
*Art. 9º Parágafo único. Os valores de revisão geral, relativos à incidência do percentual de 5,62% (cinco, sessenta e dois por cento) a partir de 01 de julho de 2024, que serão pagos em 01 de agosto de 2024.
PORTARIA Nº628/2024 – DG/AESP/CE - NUP Nº10041.002242/2024-91 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº35/2024 - COENI/DG/AESP, através do NUP Nº10041.002241/202446, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 33 (trinta e três) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO BÁSICO DE INTRODUÇÃO À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - TURMA II - (PERÍODO 05/06/2024 A 05/06/2024). CURSO BÁSICO DE INTRODUÇÃO À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - TURMA II - (05/06/2024 A 05/06/2024) Local: Fortaleza/CE Período: 05/06/2024 A 05/06/2024 Carga-Horária: 8 h/a presencial
| ORD. | NOME | Nº DE MATRÍCULA |
|---|---|---|
| 1 | AURICELIO DA SILVA OLIVEIRA | 20240604161246 |
| 2 | CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES | 20240605092641 |
| 3 | CARLOS RENATO NOGUEIRA DA SILVA | 20240604154633 |
| 4 | CARLOS WEBSTER MAGNO BASTOS | 20240604162612 |
| 5 | DAVID SOUZA GARCES | 20240605093602 |
| 6 | EDSON DE ALMADA RODRIGUES | 20240605074335 |
| 7 | FCO CLEITON MEDEIROS BERNARDES | 20240604164524 |
| 8 | FRANCISCO ADRIANO FREITAS QUEIROZ | 20240604162025 |
| 9 | FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR | 20240604171916 |
| 10 | FRANCISCO FAGNER PAULINO DE QUEIROZ | 20240604163025 |
| 11 | FRANCISCO JOSE SOARES | 20240604204302 |
| 12 | FRANCISCO NILBER DO NASCIMENTO TERCEIRO | 20240604195659 |
| 13 | HILDELANY SOUSA CHAVES | 20240604154447 |
| 14 | IGOR SAMPAIO FORTE | 20240604154814 |
| 15 | JOAO PAULO NASCIMENTO VIEIRA | 20240604154535 |
| 16 | JOSE RIGOBERTO LIMA CAMPOS | 20240605092023 |
| 17 | JOSE ROBSON MONTEIRO DE MORAES | 20240604212017 |
| 18 | JOSE SILVANI DOS SANTOS | 20240604154340 |
| 19 | JUSCELITA ALVES RODRIGUES | 20240605064846 |
| 20 | LAVIZLI NOVAIS SOBRINHO | 20240604154338 |
| 21 | LEANDRA VERAS DA SILVA | 20240604153933 |
| 22 | MAGNA MARIA RODRIGUES | 20240605113430 |
| 23 | MARCELO MARIA AMARAL DE NAZARE | 20240604195506 |
| 24 | MARCOS AURELIO NOGUEIRA MOREIRA | 20240604165533 |
| 25 | MARIA DE LOURDES GOMES DO NASCIMENTO | 20240604222755 |
| 26 | MARIANE LAYSSA FERREIRA DA SILVA | 20240605113300 |
| 27 | MARYANNE DA SILVA FERREIRA | 20240604164741 |
| 28 | PAULO CESAR MARIANO ARAGAO | 20240604155023 |
| 29 | PAULO ROBERTO DA SILVA SOARES | 20240605091629 |
| 30 | RAIMUNDO VALMAR MOTA CASTRO | 20240604173515 |
| 31 | ROGERIO BESERRA DO NASCIMENTO | 20240604171059 |
| 32 | THAYSSA DO NASCIMENTO SOUZA | 20240604153948 |
| 33 | VIVIANE APOLONIO MACHADO | 20240604160038 |
Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº631/2024 – DG/AESP|CE - NUP Nº10041.002288/2024-18 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA INVESTIGAR OS CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS - (PERÍODO 03/06/2024 A 11/06/2024) Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº10041.002048/2024-13, bem como a Portaria de Desligamento exarada no processo sob o NUP Nº10041.002289/2024-54, além do processamento das informações contidas no Relatório Final, encaminhado através do NUP Nº10041.002288/2024-18, bem como, à Comunicação Interna Nº000278/2024/AESP/CE/CECI, de 12 de junho de 2024, apura, afere e oficia , por ordem alfabética, os CONCLUDENTES do CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA INVESTIGAR OS CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS - (PERÍODO 03/06/2024 A 11/06/2024), conforme a seguir discriminado:
ORD.
NOME Nº DE MATRÍCULA 20240601093511 20240601092518 20240601083929
AGRIMAR SUCUPIRA LIMA ALEXSSANDRO WYLLER DE BARROS MARQUES ANA NIDIA DOS SANTOS CASSIANO VIEIRA
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