DOE 04/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
| Governador | Secretaria da Infraestrutura |
|---|---|
| ELMANO DE FREITAS DA COSTA | HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO |
| Vice-Governadora | Secretaria da Igualdade Racial |
| JADE AFONSO ROMERO |
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA |
| Casa Civil | Secretaria da Juventude |
| MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS |
ADELITTA MONTEIRO NUNES |
| Procuradoria Geral do Estado | Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
| RAFAEL MACHADO MORAES | VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS |
| Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado | Secretaria das Mulheres |
| ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO | JADE AFONSO ROMERO |
| Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização |
Secretaria da Pesca e Aquicultura |
| LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO | ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO |
| Secretaria da Articulação Política |
Secretaria da Proteção Animal |
| AUGUSTA BRITO DE PAULA |
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO |
| Secretaria das Cidades |
Secretaria do Planejamento e Gestão |
| JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE | ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI |
| Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior | Secretaria dos Povos Indígenas |
| SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO | JULIANA ALVES |
| Secretaria da Cultura | Secretaria da Proteção Social |
| GECÍOLA FONSECA TORRES, RESPONDENDO | ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA |
| Secretaria do Desenvolvimento Agrário | Secretaria dos Recursos Hídricos |
| MOISÉS BRAZ RICARDO | RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO |
| Secretaria do Desenvolvimento Econômico | Secretaria das Relações Internacionais |
| JOÃO SALMITO FILHO | ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS |
| Secretaria da Diversidade | Secretaria da Saúde |
| MITCHELLE BENEVIDES MEIRA | TÂNIA MARA SILVA COELHO |
| Secretaria dos Direitos Humanos | Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social |
| MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO | ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ |
| Secretaria da Educação | Secretaria do Trabalho |
| ELIANA NUNES ESTRELA | VLADYSON DA SILVA VIANA |
| Secretaria do Esporte | Secretaria do Turismo |
| ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO | YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA |
| Secretaria da Fazenda | Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos |
| FABRIZIO GOMES SANTOS | de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO |
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº02/2024
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 BENEFICIÁRIA: A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO , com sede nesta capital, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz. CEP: 60.811-520, inscrita no CNPJ sob o nº 60.811-520 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial , em caráter de doação, de 12 (doze) pneus com a seguinte descrição: PNEU, RADIAL, GRAVADO NA LATERAL: MARCA DO FABRICANTE, LOGOTIPO, MODELO OU TIPO, ÍNDICE DE CARGA/CÓDIGO DE VELOCIDADE, DADOS REFERENTES A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA, CARGA, PRESSÃO MÁXIMA, DIMENSÃO 265/50, RAIO 20, NÃO RECAUCHUTADO, NÃO REMOLDADO, NORMA DO FABRICANTE, ABNT, CONSTAR SIMBOLO DO SISTEMA BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO DO INMETRO E Nº DE IDENT. DO FABRICANTE (PORTARIA INMETRO Nº5 DE 14/01/2000), PRAZO DE VALIDADE NO MOMENTO DA ENTREGA COM NO MÍNIMO 80% DO PRAZO DETERMINADO PELO FABRICANTE, AVULSO 1.0 UNIDADE. VALOR DOS BENS: R$ 9.748,74 (nove mil setecentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 13001.010668/2023-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 13.476/2004, Lei Estadual nº 16.710/2018 e está vinculado ao NUP nº 13001.010668/2023-00. FORO: Fortaleza/CE. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 20 de março de 2024.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Nº DO NUP: 30001.000080/2024-30 EXTRATO DE FOMENTO Nº66/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO EVENTOS SHALOM , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.038.431/0001-35, com sede na Av. Alberto Craveiro nº 2222, Dias Macedo, Fortaleza – CE, CEP: 60.861-212 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Festival Halleluya 2024” , que ocorrerá entre os dias 17/07/2024 e 21/07/2024, consistindo em um evento artístico voltado ao público católico, que acontecerá no Condomínio Espiritual Uirapuru em Fortaleza – CE. Além das apresentações artísticas com mais de 30 atrações, o festival contará com 7 espaços delimitados mas integrados entre si, tais como Espaço cultural (para debates de temas e entrevistas), Espaço vida (para doação de sangue, coleta de alimentos não perecíveis, conscientização e prevenção das drogas e acolhimento aos dependentes químicos), Espaço Adventure (voltado para a prática e prestígio dos esportes radicais), Espaço kids, Palco principal, Espaço misericórdia (voltado para a reorientação de pessoas e famílias) e o ExpoHalleluya (área de estandes para empresas) e o ExpoHalleluya, área de estandes para empresas, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e demais documentos integrantes, na Lei autorizativa nº 18.887 de 24 de junho de 2024 e do