DOE 04/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024

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Em Fortaleza - CE, ao(s) 27 de junho de 2024.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM

CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2024_001_1206 /2024

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ . CONTRATADA: COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A. OBJETO: Aquisição dos coletes balísticos . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento adesão ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº05/2024, pertencente a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 350.448,90 (trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.2.7139200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 01.07.2024. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesas e Victor de Jesus Gallo - Representante legal do CONTRATADO.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº629/2024 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.002243/2024-35 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 34/2024 - COENI/DG/AESP, através do NUP Nº 30001.005642/202431, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 35 (trinta e cinco) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO DE SEGURANÇA EM ÁREA INSTITUCIONAL - (PERÍODO 10/06/2024 A 15/07/2024). CURSO DE SEGURANÇA EM ÁREA INSTITUCIONAL - (PERÍODO 10/06/2024 A 15/07/2024) Local: Fortaleza/CE Período: 10/06/2024 A 15/07/2024 Carga-Horária: 260 h/a presencial