Diário Oficial do Estado do Ceará · 03/07/2024 · pág. 30

DOE 03/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº123 | FOR
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
08128121 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL|TALEZA, 03 DE JULHO
FONTE
ID. USO|DE 2024
VALOR| |---|---|---| |.. .
10720 - Aprimoramento da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.||45.000,00| |
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
08241122 PROTEÃO SOCIAL ESPECIAL|1.660.9200000
1|45.000,00| |.. - Ç .
12223 - Cofinanciamento Estadual dos Servios de Acolhimento de Pessoas Idosas no Âmbito Municial||10.000,00| |ç p.
05 - LITORAL NORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.500.9100000
0|10.000,00| |08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
12184 - Manutenção das Atividades não Finalísticas dos Abrigos Institucionais para Crianças e Adolescentes (Abrigo Tia Júlia e Abrigo Tia
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|Júlia - Primeira Infância).
1.500.9100000
0|23.230,78
23.230,78| |08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
12219 - Implantação dos Abrigos Institucionais Regionalizados para o Atendimento Integral de Crianças e Adolescentes.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000
0|10.000,00
10.000,00| |08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
12220 - Implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.||10.000,00| |03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000
0|10.000,00| |08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
12221 - Cofinanciamento Estadual dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no Âmbito Municipal.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000
0|10.000,00
10.000,00| |08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
12222 - Cofinanciamento Estadual dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora no âmbito municipal.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|15009100000
0|
10.000,00
1000000| |

08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
12237 Ai P d Cã Fdti PCF|..
|.,
5.000,00| |- poo ao rograma e ooperaço eerava - .
01 - CARIRI
INVESTIMENTOS
|1.500.9100000
0|5.000,00| |08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
12237 - Apoio ao Programa de Cooperação Federativa - PCF.

|
|5.000,00
| |11 - SERTÃO DE SOBRAL
INVESTIMENTOS
|1.500.9100000
0|5.000,00| |08.243.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
||62400000| |11129 - Capacitação das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.660.9200000
1|.,
624.000,00| |08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.||| |
11087 - Manutenção dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Regionais.||60.549,00| |03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000
0|60.549,00| |08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
12224 - Capacitação de Profissionais dos Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade||
10.000,00| |
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000
0|10.00000| |

08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
12238 - Apoio a Entidades Sem Fins Lucrativos para Atendimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade|
|,
5.000,00| |.
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.500.9100000
0|5.000,00| |08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
2084 Mã d A d C d Rfêi Eilid d Aiêi Sil CREAS Rii R Fdl||50.000,00| |7 - anutenço as ções os entros e eernca specazao e ssstnca oca - egonas ecurso eera.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.660.9200000
1|50.000,00| |08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
||5.00000| |11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000
0|,
5.000,00| |08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.||| |
11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.||5.000,00| |
02 - CENTRO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000
0|5.000,00| |08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
11153 - Incentivo Financeiro ara Premiaão dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS||
5.000,00| |p ç .
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.500.9100000
0|5.000,00| |08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
||500000| |11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.
04 - LITORAL LESTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000
0|.,
5.000,00| |08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.||5.000,00| |
05 - LITORAL NORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|15009100000
0|500000| |

08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
11153 - Incentivo Financeiro ara Premiaão dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS|..
|.,
5.000,00| |p ç .
06 - LITORAL OESTE
/ VALE DO CURU
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.500.9100000
0|5.000,00| |08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
||5.00000| |11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.
07 - MACIÇO DO BATURITÉ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000
0|,
5.000,00| |08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.||5.000,00| |
08 - SERRA DA IBIAPABA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000
0|5.00000| |

08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
11153 - Incentivo Financeiro ara Premiaão dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS|
|,
5.000,00| |p ç .
10 - SERTÃO DE CANINDÉ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.500.9100000
0|5.000,00| |08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
||500000| |11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.
11 - SERTÃO DE SOBRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000
0|.,
5.000,00| |08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.||| |
11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|15009100000
0|5.000,00
500000| |

08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
11153 - Incentio Financeiro ara Premiaão dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS|..
|.,
5.000,00| |v p ç .
13 - SERTÃO DOS INHAMUNS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.500.9100000
0|5.000,00| |08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
||5.000,00| |11153 - Incentivo Financeiro para Premiação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.
14 - VALE DO JAGUARIBE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.500.9100000
0|
5.000,00| |08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
12240 - Realização de Assessorias e Apoio Técnico às Equipes Municipais para Execução de Projetos, Ações e Benefícios da Proteção Soci|al Básica.|10.000,00| |03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS|1.500.9100000
0|10.000,00
44.529.010,38|

DECRETO Nº36.109 , de 03 de julho de 2024.

ABRE À SOP CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 35.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, combinado com o inciso I do § 1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o art. 7º da Lei Estadual nº 18.664, de 28 de dezembro de 2023 – LOA 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP para atender convênios de edificações e rodovias, com ações de requalificação de espaços públicos urbanos municipais e restauração de estradas vicinais municipais. DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento da Superintendência de Obras Públicas, no valor de R$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, de acordo com a Tabela abaixo, conforme o Anexo Único.