DOE 03/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024

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PORTARIA N°1126/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.030789/2024-67 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora BENEDITA GENY BARBOSA ROCHA , ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, matrícula no 011.586-1-9, lotada nesta Secretaria da Saúde junto Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Crateús-COADS/Crateús, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Orçamento 2024 - Fonte de Recursos: 1.500.9100000.0.2.01 – Tesouro do Estado – Unidade Orçamentária: 24.200.254.10.122.421 – Ação: 20171 – Região: 12 - Elemento de Despesa: 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias depois de concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2024.

Lauro Vieira Perdigão Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

*** *** * PORTARIA N°1129/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.048574/2024-01 (Suite), RESOLVE CONCEDER para os CONSELHEIROS Estaduais de Saúde abaixo relacionados, diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 10.112,94 (dez mil, cento e doze reais e noventa e quatro centavos), para que os mesmos possam viajar** à Brasília/DF, com o objetivo de participar do 10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora-CISTT, que acontecerá nos dias 16 a 18 de julho de 2024, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de junho de 2024. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

APOSTILAMENTO Nº162/2024 AO CONTRATO Nº123/2024

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato representado pelo Diretor Geral, Sr. Adriano Veras Oliveira, inscrito no RG nº 94019009044 SSP/CE e CPF nº 455.255.87300, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.026811/2024-74,resolve com fundamento no art. 124, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve fazer apostilamento ao Contrato nº1229/2023 , firmado com a empresa COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA (COOCIRURGE) , inscrita no CNPJ sob o n° 02.985.391/0001-76, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a) consignado na Cláusula Décima Primeira – da Fiscalização, passando para, o Sr. Fernando Holanda Costa Júnior, inscrito na matrícula nº 49321414 e CPF sob o nº 614.418.643-34, conforme fl. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de junho de 2024.

Adriano Veras Oliveira

DIRETOR-GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR

APOSTILAMENTO Nº164/2024 AO CONVÊNIO Nº29/2024

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.046668/2024-37, resolve com fundamento no art. 36, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no art. 55, § 1º inciso II, c/c art. 61 do Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.872/2018, fazer apostilamento ao Convênio n°29/2024 , para nele alterar as dotações orçamentárias, com base na folha 02 dos autos do processo:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 24200254.10.302.171.10885.07.334041.1.500.9100000.0 24200254.10.302.171.10885.07.334041.2.500.9100000.0 24200254.10.302.171.10885.07.334041.2.500.9100000.2

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza (CE), 24 de julho de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº173/2024 AO CONTRATO Nº316/2024

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.041123/2024-34, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento ao Contrato nº316/2024 , firmado com a empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 15.792.363/000184, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de junho de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, considerando os autos do processo NUP 24001.018564/2024-32, notifica a empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 09.485.574/0001-71, estabelecida na Rua: Capitão Hugo Bezerra, nº 181 , Bairro: Barroso, CEP: 60.862-730, Fortaleza - CE, para entrega IMEDIATA do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE020785, emitida em 23/10/2023, oriunda da Dispensa de Licitação nº 308/2023, decorrente da Cotação Eletrônica nº 2023/21440 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como