DOE 01/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº121 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2021

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 12/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96;; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA;; IV - CONTRATADA: EMPRESA CTIS TECNOLOGIA LTDA , INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 01.644.731/0039-05; V - ENDEREÇO: SCS QUADRA 8, BLOCO B-50, LOJA 14,2° SUBSOLO PARTE A, VENANCIO 2000, BRASÍLIA/DF, CEP:70333-90; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 E 72 DA LEI FEDERAL 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016, PARECER JURÍDICO N°168/2024/PROJU; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO O PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINÁRIO Nº12/2021 , REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO; IX - VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXX; X - DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO SERÁ DE - 90(NOVENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO DIA 19/06/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁU SULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 18 DE JUNHO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, RICARDO SCHEFFER DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 09/2024

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA ELEVADORES OTIS LTDA , INSCRITA NO CNPJ N° 29.739.737/0012-65. OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 1 (UM) EQUIPAMENTO TIPO ELEVADOR DE PASSAGEIRO DA MARCA OTIS INSTALADO NO CENTRO GERENCIAL DA EMATERCE, NA AV. BEZERRA DE MENEZES N° 1900, FORTALEZA-CE, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS ÀS MANUTENÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: TEM COMO FUNDAMENTO A LEI FEDERAL N° 13.303/2016, ARTIGO 29, INCISO II DA REFERIDA LEI, PROCESSO: 21032.000425/2024-05 E PARECER JURÍDICO N° 76/2024 PROJU/EMATERCE FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL É DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 9.809,32 (NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.421.20164.15.339039.1.5009100000.0 - 4033. DATA DA ASSINATURA: 20 DE MAIO DE 2024 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e DOUGLAS DE SÁ TORRES - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA OTIS. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 16/2024

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de uma Solução Integrada de Segurança e Videomonitoramento em Nuvem , visando proporcionar um ambiente seguro e eficiente para monitoramento contínuo de áreas estratégicas das Centrais de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Processo NUP 21022.000056/2024-61, no Termo de Referência, na Proposta da Contratada e no Art. 30, caput, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 5º do Decreto Estadual nº 32.792/2018 e ainda o Art. 23, Inciso XI, do RILCC-CEASA/CE e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 6.1. O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta) meses, contado a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 1.815.152,04 (um milhão, oitocentos e quinze mil, cento e cinquenta e dois reais e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CEASA/CE. Os recursos financeiros correrão na rubrica: Locação de Sistema e Equipamento de Videomonitoramento, Conta nº 3.01.01.07.03.0016-8.. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: FRANCISCO ANTONIO MARTINS BARBOSA - DIRETOR PRESIDENTE.

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº027/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme o NUP 56001.000840/2024-01RESOLVE DESIGNAR o servidor SÍLVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA , matrícula: 300000-6-4, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, no período de 27 a 29 de junho de 2024, em virtude de viagem internacional do titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.

João Salmito Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2023

I - ESPÉCIE: LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481/2009 e 17.745/2021, legalmente representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, portador do RG nº 1003203 SSP/CE e CPF nº 139.638.643-20.; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará,