DOE 01/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº121 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024

40

nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2020, publicado no D.O.E de 18/11/2020; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: FORTALEZA/CE.; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – E.E.E.P, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20200009/ SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O presente ADITIVO, através de sua FONTE FUNDEF, teve um acréscimo de serviço no valor de R$ 646.929,05 (seiscentos e quarenta e seis mil novecentos e vinte e nove reais e cinco centavos), representando 10,58 % (dez vírgula cinquenta e oito por cento) do valor global do contrato, e, supressão de R$ 526.691,48 (quinhentos e vinte e seis mil seiscentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos), representando 8,61% (oito vírgula sessenta e um por cento) do valor global do contrato, resultando assim, em uma repercussão financeira positiva no valor de R$ 120.237,57 (cento e vinte mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos), que corresponde a 1,97 % (um vírgula noventa e sete por cento) do valor global do Contrato, e através de sua FONTE FNDE teve um acréscimo de serviço no valor de R$ 215.332,36 (duzentos e quinze mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), representando 3,52 % (três vírgula cinquenta e dois por cento) do valor global do contrato, e, supressão de R$ 215.332,36 (duzentos e quinze mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), representando 3,52% (três vírgula cinquenta e dois por cento) do valor global do contrato, resultando assim, em uma repercussão financeira de 0,00, que corresponde a 0,00% do valor global do Contrato conforme Planilhas anexadas às fls. 220/232 e 233/263, Ofício Nº 001809/2024/SOP/GECOPE, anexo às fls. 290 do processo supramencionado, bem como nos Despachos do Gestor/COINF datados em 30/04/2024, fls. 342/343, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: Fortaleza, 29 de Maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação(CONTRATANTE) - URANDIA AGUIAR RAMOS, Representante Legal da Empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA -(CONTRATADA) - FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP-(INTERVENIENTE). TESTEMUNHAS: 1- GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO 2- CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA. Fortaleza, 21 de junho de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2021/NUP 22001.077473/2024-11 - IG: 1326510 - SACC:1176470

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ., com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850 – Dionísio Torres, Fortaleza -CE, CEP: 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 2002002050878 SSP/CE, e do CPF nº 514.307.113-53, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 188/2021, publicado no D.O.E de 08.09.2021, e de acordo com o Processo NUP 22001.077473/2024-11; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, b, §1° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar 51 (cinquenta e um) Auxiliares Administrativos I e valor correspondente ao contrato , que tem por objetivo a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área Administrativa nas unidades de ensino e administrativas vinculadas à Secretaria de Educação do estado do Ceará, para o Item 2, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e da Repactuação do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo mensal de R$ 183.688,13 (cento e oitenta e três mil seiscentos e oitenta e oito reais e treze centavos), perfazendo o acréscimo ao valor global de R$ 2.204.257,56 (dois milhões, duzentos e quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), passando o valor mensal de R$ 2.528.958,70 (dois milhões, quinhentos e vinte e oito mil novecentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos), para o valor mensal de R$ 2.712.646,83 (dois milhões, setecentos e doze mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos), passando o valor global de R$ 30.347.504,40 (trinta milhões, trezentos e quarenta e sete mil quinhentos e quatro reais e quarenta centavos) para R$ 32.551.761,96 (trinta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil setecentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos) representando um acréscimo de aproximadamente 8,46% (oito vírgula, quarenta e seis por cento), conforme análise da COSET/SEPLAG, datada de 14.06.2024 e planilha, às fls. 58-62, DESPACHO/CODIP, datado de 17/06/2024, às fls.64 e a IG Nº 1326510, tudo constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 26 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA- Criart Serviços de Terceirização de Mão De Obra Ltda. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MARIANA VIDAL DE MELO. Fortaleza 26 de junho de 2024 .

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº162/2023/NUP 22001.079307/2024-41 - IG: 1326478 - SACC: 1277924

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CIVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA , com sede na Av. Desembargador Moreira, n.º 2120, sala 801, Aldeota, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 07.128.558/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua sócia, a Sra. ANTÔNIA MARLY DE AQUINO, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 21895081 SSP/SP, e CPF nº 106.726.248-26, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 162/2023, publicado no D.O.E de 27.06.2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b e §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objeto a contratação do serviço de assessoria e consultoria especializada, objetivando elaborar diagnóstico, monitorar e orientar nos aspectos legais e financeiro a gestão SEDUC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear os serviços de assessoria e consultoria especializada para atender à Secretaria da Educação – SEDUC, de que trata a CLÁUSULA QUINTA, do contrato ora aditado, será de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), passando de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) para R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), perfazendo um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), conforme justificativa exarada na CI nº 000022/2024/SEDUC/SEXEC-PGI, datada em 03.06.24, às fls. 02/03; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 12 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ANTÔNIA MARLY DE AQUINO - Empresa Civitas Assessoria e Consultoria Ltda- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. LUCIA MARIA GOMES , 2. WILTEMBERG NASCIMENTO PEREIRA. Fortaleza 26 de junho de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR