DOE 02/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº122 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2024

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LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 135.229,48 (Cento e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.01.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Francisco Lennon Barbosa Martins - Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

PORTARIA Nº623/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , no exercício financeiro de 2024, à servidora NATHALE PIRES DE SOUZA , ocupante do cargo de 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula nº 000.570-1-0, lotada na Prefeitura desta ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), à conta da Dotação nº 10100008.06.122.196.20569.03.33903 9.1.5009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000225, REFERENTE A SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, e a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), à conta da Dotação nº 10100008.06.122.196.20569.03.339030.1.5009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000226, REFERENTE A MATERIAL DE CONSUMO. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização, a ser creditado em conta bancária, não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.

Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 - Joaquim Távora.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 2ª (segunda) vez o Contrato de Uso do Contrato de Compra de Energia Regulada e Sistema de Distribuição sob o nº 223/2022 (SETUR 013/2022), celebrado em 30/06/2022, doravante denominado simplesmente CONTRATO.; IX - VALOR GLOBAL: VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 1.123.447,66 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL E SESSENTA E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: Por este TERMO ADITIVO as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 30/06/2024 a 31/08/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: 26 de junho de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: Jonas Dezidoro da Silva Filho (Secretário Executivo do Turismo) e Eloá da Silveira Santander (Executiva Clientes Governo).

Mateus Rodrigues Lins COORDENADOR - ASJUR

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ . OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “FIEC Summit”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 11 a 15 de agosto de 2024. VALOR: R$ 105.672,80 (cento e cinco mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Jose Ricardo Montenegro Cavalcante (Autorizatário). Mateus Rodrigues Lins

PORTARIA CGD Nº180/2024 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7o da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, com as alterações da Lei Complementar nº 190, de 26 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto Estadual nº 33.447, de 27 de janeiro de 2020; CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no art. 8º, parágrafo 3º c/c art. 171, ambos da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, RESOLVE: Designar os SERVIDORES elencados no anexo único, para atuarem como Gestores dos Contratos no âmbito da CGD, estando aptos a realizarem todos os atos inerentes às suas atividades, a partir da data de publicação desta Portaria. Revogam-se todas as disposições em contrário. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 26 de março de 2024.

Julliana Albuquerque Marques Pereira SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO