DOE 01/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº121 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024

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Destinatário Comissão de Avaliação Edital de Chamamento Público Nº 08/2024 CLÍNICA DE SURF ADAPTADO CEARÁ 2024 Remetente Razão Social da OSC/OSCIP: Nome completo do Representante Legal:

Telefone de contato do Representante legal:

A razão social deve ser informada sem abreviaturas e por extenso. Na ocasião da entrega do envelope será aberto um protocolo no VIPROC. A proposta deverá ser em única via, impressa e encadernada, com todas as folhas rubricadas e numeradas sequencialmente, sem rasuras e, ao final, assinada pelo representante legal da OSC proponente. Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela SESPORTE.

Cada OSC/OSCIP poderá apresentar apenas uma proposta.

Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise da Comissão de Seleção. As propostas deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:

a) A descrição da realidade do objeto da parceria e o nexo com a proposta apresentada;

b) As ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos;

c) Os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas;

d) O valor global.

6.5. Etapa 3: Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção Nesta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, a Comissão de Seleção analisará as propostas apresentadas pelas OSC/OSCIP concorrentes. A Comissão de Seleção terá o prazo estabelecido na Tabela 1 para conclusão do julgamento das propostas e divulgação do resultado preliminar do processo de seleção, podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado.

As propostas deverão ser apresentadas de acordo com o ANEXO II - PARÂMETROS PARA A PROPOSTA, e a sua não apresentação terá caráter eliminatório. Os documentos de avaliação serão considerados e pontuados de acordo com a Matriz de Avaliação, constante do item 6.5.1. A falsidade de informações na proposta deverá acarretar a sua eliminação, podendo ensejar a aplicação de sanção administrativa contra a OSC/OSCIP proponente e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime.

As OSC/OSCIP que não cumprirem com as exigências do item 4.2 não terá suas propostas analisadas e, consequentemente, não avançarão para as etapas seguintes.

Serão eliminadas as propostas:

a) Cujo somatório de pontos atribuído por pelo menos 01 (um) dos membros da Comissão de Seleção for inferior à metade do total de pontos a ser atingido; b) Que recebam nota “zero” em qualquer um dos critérios de julgamento dos itens (A), (B), (C) ou (D) da Matriz de Avaliação; c) Que não contenham, no mínimo, as seguintes informações: a descrição da realidade do objeto da parceria e o nexo com a proposta apresentada; as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas; os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; o detalhamento das despesas e o valor global proposto;

d) Que estejam em desacordo com o Edital;

e) Com valor incompatível com o objeto da parceria e/ou inviável econômica e financeiramente;

f) Redigidas de forma igual, em parte ou na totalidade, caracterizando plágio às propostas apresentadas por OSC/OSCIP distintas, independente da data de protocolo da proposta. As propostas não eliminadas serão classificadas em ordem decrescente, de acordo com a pontuação total obtida com base na Matriz de Avaliação, assim considerada a média aritmética das notas lançadas por 05 (cinco) membros da Comissão de Seleção, em relação a cada um dos itens. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate será feito com base nos seguintes critérios: a) Maior pontuação obtida no item (A);

b) Maior pontuação obtida, sucessivamente, nos itens (D), (B) e (C);

c) Por sorteio, realizado na presença das OSC/OSCIP empatadas.

Será obrigatoriamente justificada a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público, levando-se em conta a pontuação total obtida e a proporção entre as metas e os resultados previstos em relação ao valor proposto. Ao final da avaliação, a comissão deverá emitir parecer técnico sobre a proposta mais bem classificada, pronunciando-se expressamente sobre: a) O mérito da proposta, em conformidade com a modalidade de parceria adotada;

b) A identidade e a reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria; c) A viabilidade de sua execução. 6.5.1. MATRIZ DE AVALIAÇÃO