DOE 01/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº121 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024

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Nº DO PROCESSO: 24001.036649/2024-01 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº35/2024

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e O MUNICÍPIO DE CHAVAL/ CE . OBJETO: Repasse de recursos financeiros para a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Chaval/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição (Projeto MAPP 5026). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 119/12, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 122/13 e pela Lei Complementar Estadual nº 178/18, no Decreto nº 32.811/18, alterado pelo Decreto nº 32.873/18, e nas demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.312.500,00 VALOR: R$ 1.312.500,00 (um milhão, trezentos e doze mil e quinhentos reais), sendo R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), oriundos da Contrapartida do Município, e R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), oriundos do Tesouro Estadual; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10885.0 5.334041.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10885.05.334041.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10885.05.334041.2.5009100000.2 24200254.10 .301.171.10878.05.334041.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10878.05.334041.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10878.05.334041.2.500910000 0.2. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2024 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Sebastião Sotero Véras.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº24001.044131/2023-51

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 11.142,92 (onze mil e cento e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 14.101.611/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de VIGILANTE, prestados na COADS DE CANINDÉ referente a repactuação durante o período de janeiro a setembro de 2023, decorrente do contrato nº 297/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.051381/2023-48

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, bem como pela Portaria nº 975/2024, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 1.852,34 (hum mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos) , junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS prestados na COADS / ICÓ, referente ao período de 08 a 16 de novembro de 2023, decorrente do contrato nº 532/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO.

Republicado por incorreção.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP 24001.038273/2024-61

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.641,09:- ( HUM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVE CENTAVOS ) referente ao mês de MAIO/2024, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL , inscrito no CNPJ nº 07.817.778/0001-37, cujo objeto é fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da SRNOR/SOBRAL.

Mônica Souza Lima

SUPERINTENDÊNCIA DA SRNOR

PORTARIA INTERNA Nº025/2024/DG/HGF de 11 de junho de 2024.

DESIGNA O DIRETOR TÉCNICO SÉRGIO TADEU ALMEIDA PEREIRA PARA SUBSTITUIR A ORDENADORA DE DESPESA IVELISE REGINA CANITO BRASIL NO PERÍODO DE 01.07.2024 À 30.07.2024.

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de suas prerrogativas legais e atribuições conferidas pelo cargo, e, Considerando o afastamento da Ordenadora de Despesa IVELISE REGINA CANITO BRASIL - CREMEC Nº 6205 para gozo de férias oficiais no período de 01.07.2024 à 30.07.2024, aquisitivo (2024). RESOLVE: Art. 1º – Determinar que no período de 01.07.2024 à 30.07.2024 responderá como Ordenador de despesa, o Diretor Técnico SÉRGIO TADEU ALMEIDA PEREIRA - CREMEC Nº 7185.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01.07.2024.

Fortaleza (CE), 11 de junho de 2024.

Ivelise Regina Canito Brasil DIREÇÃO GERAL/HGF

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº11/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.000811/2024-04. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2024. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº11/2024, 17 DE JUNHO DE 2024

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº02/2024

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista os elementos contidos no NUP 24022.003220/202481, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento ao Contrato n°02/2024 , firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE