DOMCE 12/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3522

A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Termo de Contrato firmado com a empresa:

Maxxi Distribuidora De Medicamentos Hospitalares Ltda , com sede à Vila Flor Síria, s/n, BR 226, Caracará, Senador Pompeu, Ceará, CEP 63.600-000, inscrita no CNPJ nº 05.199.870/0001-55, através de sua Representante Legal, a senhora Mayane Cibelli de Oliveira Assunção. Sócia Administradora. Vencedora do lote: 03. Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2024.07.15.01-PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, na lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, na lei federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e no decreto municipal n° 018, de 31 de março de 2023. Termo de Contrato nº: 2024.08.05.06PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de móveis e equipamentos médicos hospitalares para estruturar o Novo Setor de Emergência do Hospital Regional de Iguatu-Ce, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública deste município, conforme especificações do termo de referência. Valor Global: R$ 35.045,00 (trinta e cinco mil e quarenta e cinco reais). Data de Assinatura: 05 de agosto de 2024. Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 (Equipamentos e Material Permanente). Signatário: Marcos Willian Noronha Lima - Superintendente. Em 05 de agosto de 2024, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3510-1250. E-mail: [email protected]

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: C590149E

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, torna público que realizará as 08:30, do dia 15 de agosto de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 20240625000162. Objeto: Contratação de empresa especializada em Assessoria para avaliação e revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério (PCCRM) da Rede Municipal de Ensino de Iguatu, através da Secretaria da Educação. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II, Iguatu-CE.

Iguatu/CE, 08 de agosto de 2024.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 2FA7176E

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO: 2023.10.11.01-SAAE-SRP. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL E ÓLEO DIESEL S10), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE CONTRATADA: I G BEZERRA COMBUSTÍVEIS. REALINHAMENTO DE PREÇOS: CONFORME TABELA ABAIXO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1501.17.512.0016.2.132E ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90. 30.00 . RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO ADITIVO: 01/08/2024. AMPARO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 65, INCISO II, ALÍNEA ―D‖ DA LEI 8.666/93.

R$6,09 R$6,79

Publicado por: Alisson Araujo de Carvalho Holanda Código Identificador: 0C9A9417

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO 020.24-PE-DIV

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de Licitação - Realização dia 26 de agosto de 2024 a disputa se dará a partir das 09h00min, Pregão eletrônico, menor preço, N° 020.24-PEDIV, o edital poderá ser adquirido nos endereços: www.licitanet.com.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS PARA COMPLEMENTAR A FROTA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS CE. E-mail para contato/informações [email protected], das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min.

09 agosto 2024.

Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO, Agente de Contratação.

Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador: 693EABA7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 690, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 36 da Lei nº 507/2006, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba/CE, contendo previsão expressa sobre as hipóteses de vacância; e

CONSIDERANDO o requerimento administrativo realizado pela servidora municipal efetiva, onde solicita direito a eventual recondução ao cargo, com base no art. 23, §1º, item ―b‖, da Lei nº 507/2006,

RESOLVE,

Art. 1° - DECLARAR, a contar do dia 19 de agosto de 2024, a vacância do cargo público de Professora do Ensino Fundamental – Letras Português, ocupado pela servidora Aline Pinto Medeiros Oliveira, matrícula nº 0916324, por motivo de posse em outro cargo público, tendo por objetivo eventual exercício de direito à recondução posterior, previsto no artigo 23, §1º, item ―b‖ da Lei nº 507/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos).

Art. 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, contados da data em que a servidora assumir o novo cargo, ou antes, desde que, exista seu pedido expresso.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 19 de agosto de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

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