DOMCE 12/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3522

CONTRATADA: DALITA PEREIRA SILVA - CNPJ: 46.371.411/0001-94.

CONSIDERANDO , a alteração de prazos processuais não inibe a atuação dos mecanismos de controle que visem a segurança e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS de Santana do Cariri;

DATA DO CONTRATO : 10 DE JULHO DE 2024.

RESOLVE:

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.466,60 (Hum mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES.

ASSINA PELAS CONTRATANTE : INACIO EUGÊNIO MAIA DA SILVA

ASSINA PELA CONTRATADA : DALITA PEREIRA SILVA REIS. RUSSAS-CE, 10 DE JULHO DE 2024

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador: 210C2B6F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 090801, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DO CARGO COMISSIONADO DE PROCURADORA ADJUNTA DO MUNICÍPIO DE SALITRE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE - CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 103, inciso XI da Lei Orgânica Municipal de Salitre, de 05 de outubro de 2009. RESOLVE:

Art.1º Exonerar a pedido, a Sra. PÂNMIA FRANKYA VIEIRA RIBEIRO, do cargo de Procuradora Adjunta do município de Salitre. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre – Ceará, aos 09 dias de agosto de 2024.

DORGIVAL PEREIRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador: 430BE5CE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA N°. 09.08.01/2024 DE 09 DE AGOSTO DE 2024

ALTERA A PORTARIA Nº. 27.03/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI - PREVISAN, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO, DIRETORA PRESIDENTE DA PREVISAN, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO , a necessidade de adequar os procedimentos administrativos à realidade deste Regime Próprio de Previdência Social – RPPS;

Art. 1º . O art. 5º da Seção III ( Da Instauração e Tramitação do Processo Administrativo de Exigência ) da Portaria nº. 27.03/2024, vigorará com a inclusão do § 2º, passando o parágrafo único a ser o § 1º, com a seguinte redação:

“Art. 5º . O Procedimento Administrativo de Exigência terá início com o primeiro ato de ofício, escrito, praticado pela Diretora Administrativo Financeira, cientificando a Diretora Presidente da PREVISAN acerca da obrigação previdenciária não adimplida, bem como seu sujeito.

§ 1º. A Diretoria Administrativo Financeira manterá controle de emissão de guias de contribuição patronal e servidor, devendo informar à presidência do RPPS, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, os atrasos referentes ao não recolhimento, para fins de emissão de ofício de cobrança administrativa.‖

§ 2º . A partir de 90 (noventa) dias de atraso no recolhimento de contribuição previdenciária, a Diretoria Administrativo Financeira expedirá ato escrito (memorando), que embasará o início do procedimento administrativo de exigência de que trata o caput deste artigo.

Art. 2ª . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri/CE, aos 09 (nove) dias do mês de agosto do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO

Diretora Presidente

Fundo de Previdência Social de Santana do Cariri

Publicado por: José Jackson Felix de Matos Código Identificador: 7B01A097

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO - CASA CAPS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240710/0001-62 - CONTRATO Nº 202408070001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº SS-IN002/2024CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: SIDNEY MONTEIRO CAMBRAIA OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE - VALOR TOTAL: R$ 25.416,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.302.0010.2.098 - Manut. das Atividades da Atencao Secunda ria em Saude, R$ 25.416,00 no elemento de despesa 33903615: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Locação de Imóveis; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2024

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 776412BE

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - COMERCIAL HIGI TEX

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60